Repórter Brasil ::. Superintendência liberta mais de 80 pessoas de carvoarias
Superintendência liberta mais de 80 pessoas de carvoarias
Feitos de restos de madeiras e lona, alguns alojamentos ficavam em lamaçais. Trabalhadores dormiam em pedaços de espuma suja e mantinham atividade todos os dias, sem descanso. Infrações ambientais também foram registradas
Por Bianca PylO funcionamento de 14 carvoarias na zona rural de Jussara (GO), no local conhecido como Vale do Araguaia, dependia de 81 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. O quadro de irregularidades foi encontrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), entre os dias 22 de fevereiro e 10 de março deste ano.
Trabalhadores dormiam em casebres totalmente improvisados em meio a lamaçal (Foto:SRTE/GO)
A maior parte dos empregados foi aliciada em Minas Gerais. "Algumas funções, como a de carbonizador, requerem trabalho especializado e Minas Gerais possui muitas pessoas com conhecimento nessa área", explica Roberto Mendes, coordenador da fiscalização rural da SRTE/GO. As vítimas desmatavam a vegetação, retiravam a lenha e produziam carvão.As 14 carvoarias estavam localizadas nas seguintes propriedades: Fazenda Água Limpa do Araguaia, de propriedade de Antônio Joaquim Duarte; Fazenda Pompéia, que pertence a Jairo Benedito Perillo; Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de Labib Adas; Fazenda Chaparral, de Renato Rodrigues da Costa; e Fazenda Santa Rosa do Araguaia, da empresa Oesteval Agropastoril Ltda. As carvoarias funcionavam há cerca de quatro anos. Nesse período, os mesmos trabalhadores mudavam de uma fazenda para outra.
Empregados dormiam em espumas velhas e sujas, sem condições mínimas (Foto: SRTE/GO)
Para tomar banho, eles usavam copo para jogar água de caminhão pipa no corpo (Foto: SRTE/GO)Os alojamentos eram feitos de restos de madeiras e lonas em chão de terra batida ou areia, alguns deles localizados próximos a lamaçais (veja foto acima). Os trabalhadores dormiam em camas improvisadas com tocos de madeira e utilizavam pedaços de espumas velhas e sujas como colchões (foto ao lado). Não havia roupas de cama e nem armários individuais para guardar pertences.
Para tomar banho, os trabalhadores utilizavam copos para jogar água no corpo. Não havia sequer cozinhas. Os alimentos eram preparados dentro dos alojamentos, em fogões improvisados, com risco de incêndios. Não havia instalações sanitárias ou elétricas. Os empregadores não forneciam água potável. Algumas esposas e filhos de carvoeiros também moravam nas mesmas condições.Os trabalhadores não tinham acesso a nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI). "A maioria dos carvoeiros trabalhava apenas de bermudas e chinelos, mesmo estando expostos ao calor intenso, à fumaça e à fuligem produzidas pela produção e remoção do carvão", detalha Roberto. Nenhum dos operadores de motosserras e de tratores possuía capacitação.As vítimas estavam submetidas a uma jornada exaustiva de trabalho, sem descanso semanal renumerado. Trabalhavam de segunda a segunda, inclusive aos domingos. "Além desse quadro de condições desumanas e falta de segurança, os empregados não tinham direito a 13º salário, férias, depósito do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, perdiam a contagem do tempo de serviço para aposentadoria", explica Roberto. A maior parte dos trabalhadores também não tinha suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinadas.Além das infrações à legislação trabalhista, também foram detectadas infrações ambientais. Os fiscais verificaram que duas carvoarias funcionavam sem autorização e que nenhuma das mais de dez motosserras tinha licença do órgão ambiental responsável. Houve registro de queimadas irregulares após a derrubada do Cerrado. Durante a operação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou a Agência Ambiental de Goiás sobre as irregularidades e solicitou a presença de representantes no local, mas até o fim da fiscalização ninguém do órgão estadual compareceu.
Empregados não recebiam nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (Foto: SRTE/GO)
No total, os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 200 mil referentes às verbas rescisórias. Além disso, receberão três parcelas de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, no valor de um salário mínimo cada. Todas as carvoarias foram interditadas. Assim como todas as atividades de desmatamento e de retirada de lenha. "Os proprietários das fazendas receberam várias autuações e poderão, ao final dos processos administrativos onde lhes serão garantidos o contraditório e a ampla defesa, ter seus nomes incluídos na lista de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como ´lista suja´. Isso sem falar em possíveis implicações criminais, uma vez que o fato é tipificado como crime pelo Artigo 149, do Código Penal Brasileiro", adiciona o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes. De acordo com ele, a produção artesanal de carvão vegetal constitui uma atividade de grande risco à saúde e integridade física do trabalhador. "A atividade requer uma série de medidas preventivas por parte dos empreendedores, os quais devem sempre procurar assistência técnica de profissionais da área de segurança e saúde no trabalho". Em outra ação realizada em janeiro deste ano, a SRTE/GO interditou várias carvoarias em cinco fazendas no município de Aporé (GO): Fazenda Ranchinho (de Flávio Pascoa Teles de Menezes); Fazenda N. S. D´ Abadia (de Benedicta Terezinha Pedrinho Baptista); Fazenda Furnas São Domingos (de Manoel Domingos de Lima); Fazenda Orissanga (de Antônio Melhado Sobrinho); e Fazenda Serra Verde (de Rosana Elisa Regatiere Magalhães). Notícias relacionadas:Consumo de mata nativa pela siderurgia impacta biomasCampanha divulgada por fiscais mostra realidade da escravidãoPublicações previnem escravidão, mas cerco econômico recuaEmpresa flagrada explorando 174 não assume responsabilidadeCampanha sobre escravidão busca sensibilizar público jovem
terça-feira, 30 de março de 2010
segunda-feira, 29 de março de 2010
O Cerrado esta ameaçado
A operação Corcel Negro do Ibama, que desde segunda-feira combate a produção, o transporte e o consumo ilegal de carvão no País, flagrou em Mato Grosso do Sul várias ilegalidades e lacrou duas carvoarias em Ribas do Rio Pardo e Paranaíba. A fiscalização do Ibama no Estado lavrou 15 autos de infração. De acordo com Luiz Augusto Benatti, chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama, a maioria dos autos de infração foi por transporte irregular de carvão e produção sem comprovação de origem através do Dof (Documento de Origem Florestal). Foram lacradas duas carvoarias ilegais na região de Ribas do Rio Pardo e uma em funcionamento no lixão da cidade de Paranaíba.No Estado, a operação acontece em toda a região do Bolsão, tradicionalmente maior produtora de carvão. Também são fiscalizadas as indústrias siderúrgicas, grandes consumidoras de carvão.Benatti afirma que a produção de carvão vegetal é um dos principais indutores do desmatamento nos biomas cerrado e pantanal. O Ibama usa sete equipes de fiscais, com barreiras móveis nas BR’s 497, 262 e 267, principais rodovias de escoamento da produção de carvão do Estado em direção ao pólo siderúrgico de Minas Gerais. Em 2007, o Estado se tornou o segundo maior produtor de carvão em todo o país com um total de 4,5 milhões de metros cúbicos de carvão. No mesmo ano, também foi o maior exportador do produto para as siderúrgicas instaladas em Minas Gerais e os centros consumidores da região sudeste do país. Estes números também incluem o carvão importado do Paraguai, que entra no Mato Grosso do Sul através da fronteira seca com o país vizinho.Em 2008 a produção de carvão do Estado ficou em 3,8 milhões de metros cúbicos. A superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul calcula que os números de 2009 sejam menores em razão das inúmeras operações de fiscalização do Ibama deste setor no Estado e também em razão da diminuição da produção das siderúrgicas por causa da crise econômica. Nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul perdeu cerca de 270 mil hectares de mata nativa. De acordo com David Lourenço, superintendente do Ibama no Estado, a maior parte dessa derrubada em massa se deve à produção ilegal de carvão aqui no Estado. Hoje temos 84% da planície preservada e 47% do planalto, diz ele. “A nossa preocupação é preservar estes remanescentes do bioma pantanal”, conclui.Os alvos da Corcel Negro, entre eles empresas-fantasma, se espalham por 13 Estados além do MS: Pará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Piauí, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
sábado, 27 de março de 2010
Ibama destrói 250 fornos de carvão ilegal em uma semana no Pará
Ibama destrói 250 fornos de carvão ilegal em uma semana no Pará
27 / 03 / 2010 Ibama destrói 250 fornos de carvão ilegal em uma semana no Pará
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destruíram, nesta semana, 250 fornos de carvão ilegal no Pará. Nas dez carvoarias fiscalizadas, segundo o Ibama, havia trabalhadores sem registro em carteira e vivendo em alojamentos sem a infraestrutura adequada.As apreensões, ainda de acordo com o Instituto, ocorreram nas cidades de Tailândia, Moju, Goianésia do Pará e Jacundá. Todas as empresas envolvidas foram multadas em R$ 1 mil por forno de carvão funcionando ilegalmente, e serão denunciadas ao Ministério do Trabalho. (Fonte: G1)
27 / 03 / 2010 Ibama destrói 250 fornos de carvão ilegal em uma semana no Pará
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destruíram, nesta semana, 250 fornos de carvão ilegal no Pará. Nas dez carvoarias fiscalizadas, segundo o Ibama, havia trabalhadores sem registro em carteira e vivendo em alojamentos sem a infraestrutura adequada.As apreensões, ainda de acordo com o Instituto, ocorreram nas cidades de Tailândia, Moju, Goianésia do Pará e Jacundá. Todas as empresas envolvidas foram multadas em R$ 1 mil por forno de carvão funcionando ilegalmente, e serão denunciadas ao Ministério do Trabalho. (Fonte: G1)
quarta-feira, 24 de março de 2010
No Caminho do Ferro Gusa existia uma Floresta
17/07/2009
Consumo de mata nativa pela siderurgia impacta biomas
Pantanal, Amazônia, Caatinga e Cerrado fornecem biomassa para diferentes pólos siderúrgicos. Alternativas ao desmatamento, monocultura de eucalipto e utilização de gás natural também geram dúvidas e questionamentos
Por André Campos*Símbolos da industrialização, o ferro e o aço avançam pelo século 21 como um dos pilares da economia brasileira. Apesar da crise internacional, produtos feitos a partir desses metais corresponderam a cerca de 6% das exportações no primeiro trimestre de 2009. O número nem de longe resume o peso do setor na vida nacional, dada sua importância para viabilizar muitas outras indústrias, como, por exemplo, as de materiais de transporte, bens de capital e equipamentos elétricos. Apenas estas, se somadas, equivalem a mais de 20% das vendas externas do país no anon passado.
A relevância da siderurgia no Brasil, contudo, também conta com capítulos menos nobres, que remetem a impactos socioambientais menos divulgados. Um deles está relacionado a uma matéria-prima essencial ao setor que nem sequer é conhecida por boa parte da população: o carvão vegetal.
Produção de carvão: são frequentes as denúncias de trabalho escravo (Foto: Carlos Juliano Barros)
Esse insumo exerce dupla função nas fábricas. Como combustível, aquece os altos-fornos das siderúrgicas onde o minério de ferro é fundido. Além disso, durante a fusão, é um dos reagentes no processo que extrai o metal (Fe) do minério (Fe2O3). O ferro-gusa, produto final desse beneficiamento, é a principal matéria-prima para a fabricação do aço.
Ainda hoje, grande parte desse carvão vegetal provém de matas nativas. É feito em fornos rústicos, popularmente conhecidos como "rabo quente", nas regiões de fronteira agrícola do país. Desmatamento, trabalho escravo e conflitos territoriais são alguns dos problemas associados às carvoarias - um obstáculo indigesto às pretensões de expansão. "Sua utilização, de forma compatível com as exigências da legislação ambiental, requer mecanismos cada vez mais rigorosos de controle de origem e de monitoramento das condições de produção do carvão adquirido no mercado", admite o Relatório de Sustentabilidade 2008 do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).
EvoluçãoEm parte por não possuir reservas qualificadas de carvão mineral, em parte pela cultura de consumo de áreas florestais, o Brasil é, atualmente, o único país que adota a biomassa na siderurgia de forma expressiva. No cenário internacional, o carvão fóssil é, de longe, o principal insumo utilizado. Dados divulgados pelo IBS mostram que cerca de um terço do parque nacional recorre ao carvão vegetal. Nesse universo, os principais consumidores são as chamadas guseiras, indústrias de médio porte que não fabricam o aço, vendendo apenas o ferro-gusa para outras siderúrgicas e setores como o de autopeças.
As "guseiras" são as maiores consumidoras de carvão vegetal no Brasil (Foto: Iberê Thenório)O volume de matéria-prima demandado impressiona. Somente em 2007, segundo a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o consumo de carvão vegetal no Brasil foi de 9,2 milhões de toneladas - mais de 90% destinou-se ao setor siderúrgico. Para se ter uma ideia, são necessárias 48 árvores, conforme parâmetros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para produzir apenas uma tonelada de carvão. Em outras palavras, naquele ano mais de 440 milhões de árvores foram para o forno. Ainda de acordo com a AMS, aproximadamente 50% do que hoje é consumido advém de matas nativas - a outra metade é proveniente de áreas reflorestadas. A notória existência de um volumoso comércio ilegal, à margem do controle do Estado, coloca em dúviida qualquer dado mais assertivo sobre a realidade desse percentual.
No século 19, as florestas próximas ao Quadrilátero Ferrífero mineiro já eram parte da equação que viabilizou as primeiras fundições importantes do país. O carvão vegetal foi a base do incipiente setor até a década de 1940, quando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) inaugurou o uso de carvão mineral importado para fabricar aço. Mais adequado a altos-fornos de grande capacidade, ele permitiu o aumento na escala de produção.Empreendimentos que usam biomassa, contudo, não deixaram de existir, e, na década seguinte, multiplicaram-se com o advento da indústria automobilística paulista, que necessitava de ferro-gusa. Atualmente, são mais de 60 guseiras em Minas Gerais, 18 no Polo Carajás - que perpassa o Pará e o Maranhão -, além de outras no Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo.
Do Cerrado a Amazônia, no rastro da expansão dos altos-fornos, um mercado de carvão vegetal foi estabelecido com base numa vasta gama de fornecedores independentes, impulsionados, muitas vezes, pelo apoio técnico e financeiro das guseiras. Nos dias atuais, as carvoarias estão fortemente integradas à economia das regiões onde atuam. É comum, por exemplo, fazendeiros permitirem fornos "rabos quentes" em suas propriedades. Em troca pelo uso da terra, eles recebem a área desmatada, pronta para a formação de pastos. Também é corriqueiro o uso de restos de serrarias para queimar no carvoejamento.
Somente no Pará, segundo estimativa do governo estadual de 2007, existem cerca de 25 mil carvoarias, número que ajuda a dimensionar a quantidade de pessoas envolvidas na atividade. "Em Açailândia [município maranhense com cinco siderúrgicas instaladas], há bairros inteiros que vivem do carvão", conta Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A mão-de-obra é, em grande medida, formada por trabalhadores sem-terra que vivem de serviços agropecuários e florestais temporários. Há, no entanto, situações diversas, incluindo a de assentados arregimentados para a atividade.
Impactos socioambientais"Mesmo com o uso dos equipamentos de proteção, é uma tarefa sempre penosa", lembra Xavier Plassat. Acidentes com farpas de madeira, esforço muscular acentuado, muita fumaça, calor e fuligem são alguns elementos típicos do carvoejamento, cujo impacto na saúde, especialmente devido à poluição do ar, é tema de diversas pesquisas. Não bastasse isso, carvoarias são palco de denúncias frequentes envolvendo jornadas excessivas, alimentação inadequada e alojamentos insalubres - para não falar na corriqueira ausência de carteira assinada. Não raro, ocorrem situações ainda mais graves, como a retenção de salários e a chamada "peonagem" por dívidas, onde o trabalhador é coagido a permanecer no serviço para pagar supostos débitos de alimentação, transporte ou outros alegados por seus chefes.
No entorno das guseiras, comércio de carvão está disperso por vários pontos (Foto: Iberê Thenório)Situações como essas fazem dos donos de carvoarias uma presença significativa na "lista suja" do trabalho escravo - um cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com os empregadores flagrados incorrendo no crime. Entre os quase 200 nomes atualmente arrolados no documento, figuram, segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, ao menos 36 produtores de carvão. Os casos remetem a sete estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Tocantins. De todos os ramos de atividade que integram a "lista suja", somente a pecuária tem mais representantes.
Também o desmatamento ilegal é motivo de constantes denúncias associadas ao carvão. Esse é um impacto de difícil mensuração, visto que muitos trabalham à margem da lei, na informalidade. A alta mobilidade dos fornos "rabo quente", que raramente ficam mais do que poucos meses em uma área, torna ainda mais difícil ligar carvoarias a seu rastro de passivos.
Para produzir carvão é preciso permissão dos órgãos ambientais, com a previsão da fonte de biomassa utilizada - área específica de desmate autorizado ou certa quantidade de resíduos de serraria, por exemplo -, dados que permitem, por sua vez, controlar o montante passível de ser fabricado e vendido. Relatos de fiscais, no entanto, descrevem uma refinada variedade de técnicas usadas para driblar esse controle. Um exemplo são as carvoarias que operam mais fornos do que o previsto em suas licenças ambientais, transportando, posteriormente, mais carvão do que o declarado nas guias florestais que acompanham a carga.A reutilização dessas guias, originalmente relacionadas a certa quantidade de matéria-prima, também serve para fraude. Assim, o transporte de outra carga proveniente de desmatamento ilegal é "acobertada". Isso explica, aliás, a existência de um comércio ilegal desses papéis entre carvoeiros.
As ilegalidades respingam em cheio nas guseiras, já que a lei obriga os usuários de produtos florestais a comprovar a origem daquilo que consomem. Em abril de 2007, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou R$ 150 milhões em multas durante inspeção em oito indústrias do Polo de Carajás. Em junho de 2008, o instituto bateu à porta de 60 siderúrgicas em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Dessa vez, as autuações, relativas ao consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão irregular, ultrapassaram R$ 400 milhões.
Carvoaria ilegal próxima a terra indígena (Foto: Antônio Cruz/Abr ) Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), vê incompetência na ação do Ibama e revela que o setor - como é de praxe em autuações do gênero - recorreu das multas. "Ninguém vai pagar, não há como", afirma. "Quando o cidadão faz a remessa da área de carvoejamento para a usina, ele não tem lá balança de precisão, está no meio do mato". Isso explica, segundo Paulino, diferenças entre o valor expresso em guias florestais de trânsito e o total que, de fato, chega às empresas. "Se esse argumento fosse válido, seria natural haver também situações em que um volume menor de carvão é entregue às siderúrgicas", rebate José Humberto Chaves, coordenador-geral de Autorização de Uso da Flora e Florestas do Ibama. "Mas o que vimos foi um erro sempre tendencioso e bastante acentuado para mais".
Um dos métodos do Ibama para a fiscalização consiste em comparar a produção de ferro-gusa com os documentos de origem florestal das guseiras, para checar se existe correspondência entre o carvão disponível e o resultado produzido. Segundo alegações do setor produtivo, o procedimento desconsidera inovações que reduziram o consumo dos altos-fornos. O órgão refuta e diz que o fator de conversão adotado pelas empresas é a base para o controle.
Novas fronteirasAtualmente, áreas de produção de carvão chegam a estar mais de mil quilômetros distantes das siderúrgicas consumidoras. A atividade penetra por biomas muito afastados das usinas, como, por exemplo, a Caatinga, onde o Ibama destruiu, em agosto do ano passado, dezenas de fornos ilegais na região de Serra Talhada, em Pernambuco. Foram identificadas, segundo o instituto, siderúrgicas do Sudeste como compradoras. Preocupações quanto à expansão da fronteira do carvão também remetem ao Piauí, onde cresce o carvoejamento para o Pólo Carajás. Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou aquele que, de acordo com o órgão, foi o primeiro caso de trabalho escravo flagrado em carvoaria local vinculada à siderurgia.
Entre todos os biomas, o Pantanal é hoje um dos principais focos de preocupação. O motivo é um robusto complexo siderúrgico que se instala em Corumbá (MS), no coração das terras pantaneiras. A mineração de ferro no município, onde atuam as brasileiras Vale e MMX, além da anglo-australiana Rio Tinto, incentivou a criação de indústrias de ferro-gusa e aço na região, algumas inclusive controladas por esses três grupos empresariais.
MS: Pantanal ameaçado (Foto:Secom/MT)Mato Grosso do Sul já figura como importante fornecedor do pólo guseiro de Minas Gerais. "A instalação do complexo minero-siderúrgico, desconsiderada a possibilidade de uso de carvão mineral, aumenta a pressão sobre as áreas remanescentes de florestas nativas, configurando-se um cenário de desenvolvimento claramente insustentável", relata texto de 2008 do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Se for mantido o atual ritmo de desmate - que nem sequer considera a implantação das siderúrgicas -, a vegetação original do Pantanal será consumida em pouco mais de 45 anos. Segundo o documento, uma área nativa equivalente a 16% do estado foi explorada para fabricar carvão em Mato Grosso do Sul, somente entre 1997 e 2005.
Reação empresarialA enxurrada de críticas à cadeia produtiva do carvão motivou, principalmente nos últimos anos, ações por parte das siderúrgicas. No Pólo Carajás, um exemplo é o Instituto Carvão Cidadão (ICC), que treina e audita carvoarias visando garantir o respeito às normas trabalhistas. Criada em 2004 pelas guseiras locais, a entidade mantém uma lista pública com mais de 300 carvoeiros reprovados pelas suas auditorias - e que, teoricamente, estão fora do mercado de venda à siderurgia. Ornedson Carneiro, presidente do instituto, afirma que o trabalho do ICC levou o pólo a adotar uma base menor, porém mais qualificada, de fornecedores. Hoje, diz ele, mais de 90% da mão-de-obra que abastece as guseiras possui carteira assinada.
No entanto, permanecem dúvidas quanto à profundidade dessas melhorias. Um dos problemas é a dificuldade em saber se produtores descredenciados não estão retornando maquiados à cadeia produtiva, por meio de novas empresas. Também o papel dos intermediários no mercado de carvão é um obstáculo para controlar a situação dos trabalhadores. "Há carvoeiros grandes que compram dos pequenos e que depois negociam com as siderúrgicas", afirma Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE. Esse arranjo, a seu ver, é parte da estratégia de legitimação do setor. "As siderúrgicas querem diminuir os contatos, inclusive para se livrar dos problemas."
Quebradeiras de coco: disputa pelo carvão geraconflitos com siderúrgicas (Foto: André Campos) Pressionada pela opinião pública internacional, a Vale - principal fornecedora de minério de ferro às empresas brasileiras - também adotou medidas próprias relacionadas às guseiras. Em 2007, anunciou a suspensão de fornecimento a dez siderúrgicas que, segundo a multinacional, operavam fora da legalidade ambiental e trabalhista. A maioria das suspensões já foi revista e somente a mineira Itasider permanece sem receber o minério. Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a empresa não se manifestou.
Quando a questão é desmatamento, uma das apostas do Pólo Carajás é a adoção de fontes alternativas, como, por exemplo, o coco do babaçu - palmeira bastante comum na região -, para fabricar o carvão. A iniciativa mais uma vez esbarra em polêmicas, dessa vez envolvendo as quebradeiras de coco, extrativistas que sobrevivem à custa do aproveitamento do fruto. Segundo Maria Adelina Chagas, coordenadora-geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o atual arrendamento de babaçuais para abastecer as siderúrgicas é "um conflito terrível", pois impede o acesso a terras onde elas antes recolhiam o coco. A reportagem procurou o Sindicato da Indústria de Ferro-Gusa do Maranhão, estado palco de grande parte das disputas, que não se pronunciou sobre o assunto.
Gás e reflorestamentoNa esfera das políticas públicas, a construção do Gasoduto Meio-Norte é o mais ambicioso projeto atual para atenuar a pressão florestal exercida pela siderurgia. Em fase adiantada de licenciamento, a obra, que parte do Ceará e deve passar pelos maiores centros guseiros de Carajás, pode levar à redução do carvão utilizada para aquecer altos-fornos. De acordo com estudo encomendado pelo Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Estado do Pará (Sindiferpa), o consumo das dez usinas de Marabá (PA) poderia reduzir em 8,4% o consumo de biomassa. Projeções mais otimistas falam em queda de até 16%.
Governadora do Pará visita siderúrgica: gás naturalnos planos para setor (Foto: Eunice Pinto/Ag.Pará) Pouco comum no Brasil, o ferro-esponja é um produto alternativo ao ferro-gusa feito a partir de técnica que usa o gás natural como agente redutor do minério - dispensando, dessa forma, o carvão. Maurílio Monteiro, pesquisador de temas relacionados ao Pólo Carajás e atual secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, acredita que o gasoduto pode, num segundo momento, viabilizar uma guinada do setor para essa outra matriz. "Periodicamente, os altos-fornos precisam ser reformados. Abre-se uma janela para que, em vez de realizar a reforma, as guseiras optem pela mudança de tecnologia".
A ideia, no entanto, não empolga Mauro Corrêa, diretor-executivo do Sindiferpa. O maior teor de impurezas do ferro-esponja, salienta o dirigente patronal, torna o produto menos competitivo no mercado. Ele faz ainda ampla defesa da siderurgia a carvão vegetal por se tratar de uma fonte renovável. Estudos indicam que o carvão siderúrgico de biomassa, quando proveniente de reflorestamento, não contribui para o efeito estufa, ao contrário do carvão mineral e do gás natural. Ele polemiza: "O gusa brasileiro é verde". "Enquanto não temos 100% de carvão de áreas plantadas, é preciso buscar, de fato, alternativas. Mas a solução ideal é viabilizar o reflorestamento", adiciona. Segundo Mauro, há hoje no Pará 80 mil hectares reflorestados abastecendo o setor. A meta é não mais depender das matas nativas a partir de 2015.
Seja por meio do plantio de áreas próprias ou do incentivo a terceiros, o reflorestamento é, sem dúvida, a menina dos olhos do setor produtivo. Em 2007, foi criado um fundo de investimentos bancado por nove guseiras de Carajás visando financiar a expansão do eucalipto. Também em Minas Gerais, as empresas adotam um discurso pró-reflorestamento e, atualmente, costuram com o governo estadual um pacote de incentivos para, em dez anos, acabar com o consumo de matas nativas. Segundo o Sindifer, o pólo local já planta cerca de 125 mil hectares por ano para alcançar esse objetivo.
A necessidade de florestas plantadas para suprir a siderurgia nacional é debate antigo - a própria lei prevê que grandes consumidores de matéria-prima florestal tenham cultivo equivalente a seu consumo. O fato de, após tantos anos, o reflorestamento ainda ser um gargalo gera desconfianças quanto ao comportamento das siderúrgicas. "Empresas instaladas em Carajás não cumpriram nenhum dos Planos Integrados Floresta/Indústria, nos quais são estabelecidas as diretrizes e metas relativas à origem do material a ser carbonizado", relata estudo realizado por Maurílio Monteiro. Situação semelhante, de acordo com ele, ocorre em Minas Gerais. "Lá também as exigências do Ibama para que siderúrgicas assegurassem, até 1992, o consumo de 70% de carvão originário de reflorestamentos, uma proporção que deveria atingir 100% no ano de 1995, foram sistematicamente desrespeitadas."
Reflorestamento: dúvidas (Foto: André Campos)O Sindifer defende a reforma do Código Florestal para "destravar" o reflorestamento. Segundo Paulino Vasconcellos, as grandes quantidades de terra alocadas a título de Reserva Legal e áreas de proteção são um entrave à atividade. "Na Amazônia, é preciso comprar 100 hectares para reflorestar 20", exclama. Outra queixa remete ao montante oferecido por políticas de financiamento do Estado para fazer o plantio: "uma miséria", diz o representante do setor.
O carvão é o principal custo de produção do ferro-gusa. Por vezes, ultrapassa 50% do total e supera até o próprio minério de ferro. Além dos altos investimentos necessários, as áreas cultivadas, via de regra, só estão aptas ao corte após sete anos. Tal conjuntura suscita perguntas sobre a real viabilidade econômica do reflorestamento, principalmente em usinas de menor porte e em pólos dependentes da exportação, como Carajás. No mercado internacional, o ferro-gusa brasileiro compete com outras matérias-primas e está sujeito aos preços impostos pelo mercado.
Além disso, há de se considerar a tendência de migração de pastagens para novas frentes de desmatamento com a alocação de milhões de hectares para produção de carvão vegetal. No Norte do país, Xavier Plassat, da CPT, relata grande expansão da monocultura de reflorestamento, notadamente onde antes se criava gado. "O Bico do Papagaio [extremo-norte do Tocantins] está se cobrindo de eucalipto", conta. Em regiões onde há conflitos envolvendo "grilagem" e posse da terra, tal cultura, diz ele, favorece grandes fazendeiros ao inviabilizar outras atividades produtivas nas áreas em litígio.*Esta reportagem foi publicada na revista Problemas Brasileiros
Consumo de mata nativa pela siderurgia impacta biomas
Pantanal, Amazônia, Caatinga e Cerrado fornecem biomassa para diferentes pólos siderúrgicos. Alternativas ao desmatamento, monocultura de eucalipto e utilização de gás natural também geram dúvidas e questionamentos
Por André Campos*Símbolos da industrialização, o ferro e o aço avançam pelo século 21 como um dos pilares da economia brasileira. Apesar da crise internacional, produtos feitos a partir desses metais corresponderam a cerca de 6% das exportações no primeiro trimestre de 2009. O número nem de longe resume o peso do setor na vida nacional, dada sua importância para viabilizar muitas outras indústrias, como, por exemplo, as de materiais de transporte, bens de capital e equipamentos elétricos. Apenas estas, se somadas, equivalem a mais de 20% das vendas externas do país no anon passado.
A relevância da siderurgia no Brasil, contudo, também conta com capítulos menos nobres, que remetem a impactos socioambientais menos divulgados. Um deles está relacionado a uma matéria-prima essencial ao setor que nem sequer é conhecida por boa parte da população: o carvão vegetal.
Produção de carvão: são frequentes as denúncias de trabalho escravo (Foto: Carlos Juliano Barros)
Esse insumo exerce dupla função nas fábricas. Como combustível, aquece os altos-fornos das siderúrgicas onde o minério de ferro é fundido. Além disso, durante a fusão, é um dos reagentes no processo que extrai o metal (Fe) do minério (Fe2O3). O ferro-gusa, produto final desse beneficiamento, é a principal matéria-prima para a fabricação do aço.
Ainda hoje, grande parte desse carvão vegetal provém de matas nativas. É feito em fornos rústicos, popularmente conhecidos como "rabo quente", nas regiões de fronteira agrícola do país. Desmatamento, trabalho escravo e conflitos territoriais são alguns dos problemas associados às carvoarias - um obstáculo indigesto às pretensões de expansão. "Sua utilização, de forma compatível com as exigências da legislação ambiental, requer mecanismos cada vez mais rigorosos de controle de origem e de monitoramento das condições de produção do carvão adquirido no mercado", admite o Relatório de Sustentabilidade 2008 do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).
EvoluçãoEm parte por não possuir reservas qualificadas de carvão mineral, em parte pela cultura de consumo de áreas florestais, o Brasil é, atualmente, o único país que adota a biomassa na siderurgia de forma expressiva. No cenário internacional, o carvão fóssil é, de longe, o principal insumo utilizado. Dados divulgados pelo IBS mostram que cerca de um terço do parque nacional recorre ao carvão vegetal. Nesse universo, os principais consumidores são as chamadas guseiras, indústrias de médio porte que não fabricam o aço, vendendo apenas o ferro-gusa para outras siderúrgicas e setores como o de autopeças.
As "guseiras" são as maiores consumidoras de carvão vegetal no Brasil (Foto: Iberê Thenório)O volume de matéria-prima demandado impressiona. Somente em 2007, segundo a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o consumo de carvão vegetal no Brasil foi de 9,2 milhões de toneladas - mais de 90% destinou-se ao setor siderúrgico. Para se ter uma ideia, são necessárias 48 árvores, conforme parâmetros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para produzir apenas uma tonelada de carvão. Em outras palavras, naquele ano mais de 440 milhões de árvores foram para o forno. Ainda de acordo com a AMS, aproximadamente 50% do que hoje é consumido advém de matas nativas - a outra metade é proveniente de áreas reflorestadas. A notória existência de um volumoso comércio ilegal, à margem do controle do Estado, coloca em dúviida qualquer dado mais assertivo sobre a realidade desse percentual.
No século 19, as florestas próximas ao Quadrilátero Ferrífero mineiro já eram parte da equação que viabilizou as primeiras fundições importantes do país. O carvão vegetal foi a base do incipiente setor até a década de 1940, quando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) inaugurou o uso de carvão mineral importado para fabricar aço. Mais adequado a altos-fornos de grande capacidade, ele permitiu o aumento na escala de produção.Empreendimentos que usam biomassa, contudo, não deixaram de existir, e, na década seguinte, multiplicaram-se com o advento da indústria automobilística paulista, que necessitava de ferro-gusa. Atualmente, são mais de 60 guseiras em Minas Gerais, 18 no Polo Carajás - que perpassa o Pará e o Maranhão -, além de outras no Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo.
Do Cerrado a Amazônia, no rastro da expansão dos altos-fornos, um mercado de carvão vegetal foi estabelecido com base numa vasta gama de fornecedores independentes, impulsionados, muitas vezes, pelo apoio técnico e financeiro das guseiras. Nos dias atuais, as carvoarias estão fortemente integradas à economia das regiões onde atuam. É comum, por exemplo, fazendeiros permitirem fornos "rabos quentes" em suas propriedades. Em troca pelo uso da terra, eles recebem a área desmatada, pronta para a formação de pastos. Também é corriqueiro o uso de restos de serrarias para queimar no carvoejamento.
Somente no Pará, segundo estimativa do governo estadual de 2007, existem cerca de 25 mil carvoarias, número que ajuda a dimensionar a quantidade de pessoas envolvidas na atividade. "Em Açailândia [município maranhense com cinco siderúrgicas instaladas], há bairros inteiros que vivem do carvão", conta Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A mão-de-obra é, em grande medida, formada por trabalhadores sem-terra que vivem de serviços agropecuários e florestais temporários. Há, no entanto, situações diversas, incluindo a de assentados arregimentados para a atividade.
Impactos socioambientais"Mesmo com o uso dos equipamentos de proteção, é uma tarefa sempre penosa", lembra Xavier Plassat. Acidentes com farpas de madeira, esforço muscular acentuado, muita fumaça, calor e fuligem são alguns elementos típicos do carvoejamento, cujo impacto na saúde, especialmente devido à poluição do ar, é tema de diversas pesquisas. Não bastasse isso, carvoarias são palco de denúncias frequentes envolvendo jornadas excessivas, alimentação inadequada e alojamentos insalubres - para não falar na corriqueira ausência de carteira assinada. Não raro, ocorrem situações ainda mais graves, como a retenção de salários e a chamada "peonagem" por dívidas, onde o trabalhador é coagido a permanecer no serviço para pagar supostos débitos de alimentação, transporte ou outros alegados por seus chefes.
No entorno das guseiras, comércio de carvão está disperso por vários pontos (Foto: Iberê Thenório)Situações como essas fazem dos donos de carvoarias uma presença significativa na "lista suja" do trabalho escravo - um cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com os empregadores flagrados incorrendo no crime. Entre os quase 200 nomes atualmente arrolados no documento, figuram, segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, ao menos 36 produtores de carvão. Os casos remetem a sete estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Tocantins. De todos os ramos de atividade que integram a "lista suja", somente a pecuária tem mais representantes.
Também o desmatamento ilegal é motivo de constantes denúncias associadas ao carvão. Esse é um impacto de difícil mensuração, visto que muitos trabalham à margem da lei, na informalidade. A alta mobilidade dos fornos "rabo quente", que raramente ficam mais do que poucos meses em uma área, torna ainda mais difícil ligar carvoarias a seu rastro de passivos.
Para produzir carvão é preciso permissão dos órgãos ambientais, com a previsão da fonte de biomassa utilizada - área específica de desmate autorizado ou certa quantidade de resíduos de serraria, por exemplo -, dados que permitem, por sua vez, controlar o montante passível de ser fabricado e vendido. Relatos de fiscais, no entanto, descrevem uma refinada variedade de técnicas usadas para driblar esse controle. Um exemplo são as carvoarias que operam mais fornos do que o previsto em suas licenças ambientais, transportando, posteriormente, mais carvão do que o declarado nas guias florestais que acompanham a carga.A reutilização dessas guias, originalmente relacionadas a certa quantidade de matéria-prima, também serve para fraude. Assim, o transporte de outra carga proveniente de desmatamento ilegal é "acobertada". Isso explica, aliás, a existência de um comércio ilegal desses papéis entre carvoeiros.
As ilegalidades respingam em cheio nas guseiras, já que a lei obriga os usuários de produtos florestais a comprovar a origem daquilo que consomem. Em abril de 2007, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou R$ 150 milhões em multas durante inspeção em oito indústrias do Polo de Carajás. Em junho de 2008, o instituto bateu à porta de 60 siderúrgicas em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Dessa vez, as autuações, relativas ao consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão irregular, ultrapassaram R$ 400 milhões.
Carvoaria ilegal próxima a terra indígena (Foto: Antônio Cruz/Abr ) Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), vê incompetência na ação do Ibama e revela que o setor - como é de praxe em autuações do gênero - recorreu das multas. "Ninguém vai pagar, não há como", afirma. "Quando o cidadão faz a remessa da área de carvoejamento para a usina, ele não tem lá balança de precisão, está no meio do mato". Isso explica, segundo Paulino, diferenças entre o valor expresso em guias florestais de trânsito e o total que, de fato, chega às empresas. "Se esse argumento fosse válido, seria natural haver também situações em que um volume menor de carvão é entregue às siderúrgicas", rebate José Humberto Chaves, coordenador-geral de Autorização de Uso da Flora e Florestas do Ibama. "Mas o que vimos foi um erro sempre tendencioso e bastante acentuado para mais".
Um dos métodos do Ibama para a fiscalização consiste em comparar a produção de ferro-gusa com os documentos de origem florestal das guseiras, para checar se existe correspondência entre o carvão disponível e o resultado produzido. Segundo alegações do setor produtivo, o procedimento desconsidera inovações que reduziram o consumo dos altos-fornos. O órgão refuta e diz que o fator de conversão adotado pelas empresas é a base para o controle.
Novas fronteirasAtualmente, áreas de produção de carvão chegam a estar mais de mil quilômetros distantes das siderúrgicas consumidoras. A atividade penetra por biomas muito afastados das usinas, como, por exemplo, a Caatinga, onde o Ibama destruiu, em agosto do ano passado, dezenas de fornos ilegais na região de Serra Talhada, em Pernambuco. Foram identificadas, segundo o instituto, siderúrgicas do Sudeste como compradoras. Preocupações quanto à expansão da fronteira do carvão também remetem ao Piauí, onde cresce o carvoejamento para o Pólo Carajás. Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou aquele que, de acordo com o órgão, foi o primeiro caso de trabalho escravo flagrado em carvoaria local vinculada à siderurgia.
Entre todos os biomas, o Pantanal é hoje um dos principais focos de preocupação. O motivo é um robusto complexo siderúrgico que se instala em Corumbá (MS), no coração das terras pantaneiras. A mineração de ferro no município, onde atuam as brasileiras Vale e MMX, além da anglo-australiana Rio Tinto, incentivou a criação de indústrias de ferro-gusa e aço na região, algumas inclusive controladas por esses três grupos empresariais.
MS: Pantanal ameaçado (Foto:Secom/MT)Mato Grosso do Sul já figura como importante fornecedor do pólo guseiro de Minas Gerais. "A instalação do complexo minero-siderúrgico, desconsiderada a possibilidade de uso de carvão mineral, aumenta a pressão sobre as áreas remanescentes de florestas nativas, configurando-se um cenário de desenvolvimento claramente insustentável", relata texto de 2008 do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Se for mantido o atual ritmo de desmate - que nem sequer considera a implantação das siderúrgicas -, a vegetação original do Pantanal será consumida em pouco mais de 45 anos. Segundo o documento, uma área nativa equivalente a 16% do estado foi explorada para fabricar carvão em Mato Grosso do Sul, somente entre 1997 e 2005.
Reação empresarialA enxurrada de críticas à cadeia produtiva do carvão motivou, principalmente nos últimos anos, ações por parte das siderúrgicas. No Pólo Carajás, um exemplo é o Instituto Carvão Cidadão (ICC), que treina e audita carvoarias visando garantir o respeito às normas trabalhistas. Criada em 2004 pelas guseiras locais, a entidade mantém uma lista pública com mais de 300 carvoeiros reprovados pelas suas auditorias - e que, teoricamente, estão fora do mercado de venda à siderurgia. Ornedson Carneiro, presidente do instituto, afirma que o trabalho do ICC levou o pólo a adotar uma base menor, porém mais qualificada, de fornecedores. Hoje, diz ele, mais de 90% da mão-de-obra que abastece as guseiras possui carteira assinada.
No entanto, permanecem dúvidas quanto à profundidade dessas melhorias. Um dos problemas é a dificuldade em saber se produtores descredenciados não estão retornando maquiados à cadeia produtiva, por meio de novas empresas. Também o papel dos intermediários no mercado de carvão é um obstáculo para controlar a situação dos trabalhadores. "Há carvoeiros grandes que compram dos pequenos e que depois negociam com as siderúrgicas", afirma Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE. Esse arranjo, a seu ver, é parte da estratégia de legitimação do setor. "As siderúrgicas querem diminuir os contatos, inclusive para se livrar dos problemas."
Quebradeiras de coco: disputa pelo carvão geraconflitos com siderúrgicas (Foto: André Campos) Pressionada pela opinião pública internacional, a Vale - principal fornecedora de minério de ferro às empresas brasileiras - também adotou medidas próprias relacionadas às guseiras. Em 2007, anunciou a suspensão de fornecimento a dez siderúrgicas que, segundo a multinacional, operavam fora da legalidade ambiental e trabalhista. A maioria das suspensões já foi revista e somente a mineira Itasider permanece sem receber o minério. Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a empresa não se manifestou.
Quando a questão é desmatamento, uma das apostas do Pólo Carajás é a adoção de fontes alternativas, como, por exemplo, o coco do babaçu - palmeira bastante comum na região -, para fabricar o carvão. A iniciativa mais uma vez esbarra em polêmicas, dessa vez envolvendo as quebradeiras de coco, extrativistas que sobrevivem à custa do aproveitamento do fruto. Segundo Maria Adelina Chagas, coordenadora-geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o atual arrendamento de babaçuais para abastecer as siderúrgicas é "um conflito terrível", pois impede o acesso a terras onde elas antes recolhiam o coco. A reportagem procurou o Sindicato da Indústria de Ferro-Gusa do Maranhão, estado palco de grande parte das disputas, que não se pronunciou sobre o assunto.
Gás e reflorestamentoNa esfera das políticas públicas, a construção do Gasoduto Meio-Norte é o mais ambicioso projeto atual para atenuar a pressão florestal exercida pela siderurgia. Em fase adiantada de licenciamento, a obra, que parte do Ceará e deve passar pelos maiores centros guseiros de Carajás, pode levar à redução do carvão utilizada para aquecer altos-fornos. De acordo com estudo encomendado pelo Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Estado do Pará (Sindiferpa), o consumo das dez usinas de Marabá (PA) poderia reduzir em 8,4% o consumo de biomassa. Projeções mais otimistas falam em queda de até 16%.
Governadora do Pará visita siderúrgica: gás naturalnos planos para setor (Foto: Eunice Pinto/Ag.Pará) Pouco comum no Brasil, o ferro-esponja é um produto alternativo ao ferro-gusa feito a partir de técnica que usa o gás natural como agente redutor do minério - dispensando, dessa forma, o carvão. Maurílio Monteiro, pesquisador de temas relacionados ao Pólo Carajás e atual secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, acredita que o gasoduto pode, num segundo momento, viabilizar uma guinada do setor para essa outra matriz. "Periodicamente, os altos-fornos precisam ser reformados. Abre-se uma janela para que, em vez de realizar a reforma, as guseiras optem pela mudança de tecnologia".
A ideia, no entanto, não empolga Mauro Corrêa, diretor-executivo do Sindiferpa. O maior teor de impurezas do ferro-esponja, salienta o dirigente patronal, torna o produto menos competitivo no mercado. Ele faz ainda ampla defesa da siderurgia a carvão vegetal por se tratar de uma fonte renovável. Estudos indicam que o carvão siderúrgico de biomassa, quando proveniente de reflorestamento, não contribui para o efeito estufa, ao contrário do carvão mineral e do gás natural. Ele polemiza: "O gusa brasileiro é verde". "Enquanto não temos 100% de carvão de áreas plantadas, é preciso buscar, de fato, alternativas. Mas a solução ideal é viabilizar o reflorestamento", adiciona. Segundo Mauro, há hoje no Pará 80 mil hectares reflorestados abastecendo o setor. A meta é não mais depender das matas nativas a partir de 2015.
Seja por meio do plantio de áreas próprias ou do incentivo a terceiros, o reflorestamento é, sem dúvida, a menina dos olhos do setor produtivo. Em 2007, foi criado um fundo de investimentos bancado por nove guseiras de Carajás visando financiar a expansão do eucalipto. Também em Minas Gerais, as empresas adotam um discurso pró-reflorestamento e, atualmente, costuram com o governo estadual um pacote de incentivos para, em dez anos, acabar com o consumo de matas nativas. Segundo o Sindifer, o pólo local já planta cerca de 125 mil hectares por ano para alcançar esse objetivo.
A necessidade de florestas plantadas para suprir a siderurgia nacional é debate antigo - a própria lei prevê que grandes consumidores de matéria-prima florestal tenham cultivo equivalente a seu consumo. O fato de, após tantos anos, o reflorestamento ainda ser um gargalo gera desconfianças quanto ao comportamento das siderúrgicas. "Empresas instaladas em Carajás não cumpriram nenhum dos Planos Integrados Floresta/Indústria, nos quais são estabelecidas as diretrizes e metas relativas à origem do material a ser carbonizado", relata estudo realizado por Maurílio Monteiro. Situação semelhante, de acordo com ele, ocorre em Minas Gerais. "Lá também as exigências do Ibama para que siderúrgicas assegurassem, até 1992, o consumo de 70% de carvão originário de reflorestamentos, uma proporção que deveria atingir 100% no ano de 1995, foram sistematicamente desrespeitadas."
Reflorestamento: dúvidas (Foto: André Campos)O Sindifer defende a reforma do Código Florestal para "destravar" o reflorestamento. Segundo Paulino Vasconcellos, as grandes quantidades de terra alocadas a título de Reserva Legal e áreas de proteção são um entrave à atividade. "Na Amazônia, é preciso comprar 100 hectares para reflorestar 20", exclama. Outra queixa remete ao montante oferecido por políticas de financiamento do Estado para fazer o plantio: "uma miséria", diz o representante do setor.
O carvão é o principal custo de produção do ferro-gusa. Por vezes, ultrapassa 50% do total e supera até o próprio minério de ferro. Além dos altos investimentos necessários, as áreas cultivadas, via de regra, só estão aptas ao corte após sete anos. Tal conjuntura suscita perguntas sobre a real viabilidade econômica do reflorestamento, principalmente em usinas de menor porte e em pólos dependentes da exportação, como Carajás. No mercado internacional, o ferro-gusa brasileiro compete com outras matérias-primas e está sujeito aos preços impostos pelo mercado.
Além disso, há de se considerar a tendência de migração de pastagens para novas frentes de desmatamento com a alocação de milhões de hectares para produção de carvão vegetal. No Norte do país, Xavier Plassat, da CPT, relata grande expansão da monocultura de reflorestamento, notadamente onde antes se criava gado. "O Bico do Papagaio [extremo-norte do Tocantins] está se cobrindo de eucalipto", conta. Em regiões onde há conflitos envolvendo "grilagem" e posse da terra, tal cultura, diz ele, favorece grandes fazendeiros ao inviabilizar outras atividades produtivas nas áreas em litígio.*Esta reportagem foi publicada na revista Problemas Brasileiros
terça-feira, 23 de março de 2010
Repórter Brasil ::. PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura
Por Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea. À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra. Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar."A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emensa seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa. Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras". A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada. Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).Notícias relacionadas:Frente agrega 250 congressistas contra trabalho escravoAssentamento no Piauí simboliza limites do combate à escravidãoAcusados da Chacina de Unaí ainda não foram julgadosCombate à escravidão é reforçado por semana e data especiaisEstudiosos pedem reforma agrária e punição a escravagistas
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura
Por Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea. À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra. Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar."A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emensa seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa. Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras". A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada. Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).Notícias relacionadas:Frente agrega 250 congressistas contra trabalho escravoAssentamento no Piauí simboliza limites do combate à escravidãoAcusados da Chacina de Unaí ainda não foram julgadosCombate à escravidão é reforçado por semana e data especiaisEstudiosos pedem reforma agrária e punição a escravagistas
MPF denuncia empresas por produção e compra ilegal de carvão no Pantanal
MPF denuncia empresas por produção e compra ilegal de carvão no Pantanal
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou a siderúrgica MMX, do empresário Eike Batista, e mais duas empresas que atuam no estado por produção e comercialização irregulares de carvão.A MMX é acusada de comprar carvão vegetal produzido com desmatamento de árvores nativas. O carvão, adquirido de fornecedor não licenciado, vinha do município de Bonito, na entrada do Pantanal, onde a exploração de madeira para esse fim é proibida.De acordo com o MPF, a empresa também foi flagrada recebendo 25 documentos de origem florestal (DOF) falsos de uma empresa envolvida em um esquema de fraudes do sistema eletrônico de controle de produtos florestais.As empresas Black Comércio de Carvão Vegetal e HF Agropecuária também foram denunciadas pela extração de madeira nativa para produção de carvão. Segundo a investigação, as duas empresas retiraram madeira de uma área equivalente a mais de mil campos de futebol do interior da Terra Indígena Kadiwéu, na região de Corumbá, também no Pantanal sul matogrossense.Na denúncia contra a MMX, o MPF pede que a empresa responda por crime ambiental por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, por operar em desacordo com licença ambiental concedida e por desobedecer um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A Black Comércio de Carvão Vegetal e a HF Agropecuária Ltda deverão responder criminalmente pelo corte e transformação de madeira de lei em carvão. Além de multa, a lei prevê reclusão de um a dois anos. (Fonte: Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou a siderúrgica MMX, do empresário Eike Batista, e mais duas empresas que atuam no estado por produção e comercialização irregulares de carvão.A MMX é acusada de comprar carvão vegetal produzido com desmatamento de árvores nativas. O carvão, adquirido de fornecedor não licenciado, vinha do município de Bonito, na entrada do Pantanal, onde a exploração de madeira para esse fim é proibida.De acordo com o MPF, a empresa também foi flagrada recebendo 25 documentos de origem florestal (DOF) falsos de uma empresa envolvida em um esquema de fraudes do sistema eletrônico de controle de produtos florestais.As empresas Black Comércio de Carvão Vegetal e HF Agropecuária também foram denunciadas pela extração de madeira nativa para produção de carvão. Segundo a investigação, as duas empresas retiraram madeira de uma área equivalente a mais de mil campos de futebol do interior da Terra Indígena Kadiwéu, na região de Corumbá, também no Pantanal sul matogrossense.Na denúncia contra a MMX, o MPF pede que a empresa responda por crime ambiental por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, por operar em desacordo com licença ambiental concedida e por desobedecer um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A Black Comércio de Carvão Vegetal e a HF Agropecuária Ltda deverão responder criminalmente pelo corte e transformação de madeira de lei em carvão. Além de multa, a lei prevê reclusão de um a dois anos. (Fonte: Agência Brasil)
sexta-feira, 19 de março de 2010
Primeiro acordo coletivo das carvoarias
Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, Mineração, Madeiras e Carvão Vegetal em Geral de Mato Grosso do Sul, CNPJ 86.926.433/0001-98 Registrado no mte sob o numero 46312.002359/93-35 com sede social cito a Rua VI, Quadra T, Bloco F, Sala II Terminal Rodoviário de Campo Grande segundo piso e Setcarv – Serviços Florestais Ltda me, CNPJ 08.906.263/0001-76 estabelecida na cidade de Dois Irmãos do Buriti a Rua Miranda nº 200
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CATEGORIA PROFISSIONAL: Os empregados beneficiados por este acordo Coletivo de Trabalho são aqueles que tenham por qualificação e efetiva prestação de serviços nas funções na empresa SET-CARV, conforme tabela abaixo, sendo elas regulamentadas pelo Código Brasileiro de Ocupação- CBO, CNAE e Manual Carvoaria Legal:
Cargos
Ajudante Geral
Auxiliar de Escritório ou administrativo
Barrelador
Carbonizador
Carregador de toras
Carvoejador
Empilhador
Gerente Administrativo
Gerente Operacional
Motorista
Motorista de Carreta
Operador de maquina carregadeira
Operador de maquina de esteira
Operador de moto serra
Operador de Trator de Pneu
Técnico de segurança no Trabalho
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA
O salário normativo reajustado (salário mínimo da categoria) será de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) a partir de 1º de novembro de 2009.
PARÁGRAFO SEGUNDO: DA REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO
Fica convencionado que mediante livre negociação, poderá haver um ajuste e consenso entre os empregados e a empresa SET-CARV, fixando a remuneração dos mesmos em “produtividade”, não podendo haver percepção salarial inferior ao piso mínimo da categoria acima descrita, incorrendo os funcionários que assim se puserem a obter suas remunerações, no recebimento do respectivo Descanso Semanal Remunerado.
PARAGRAFO SEGUNDO: DA INSALUBRIDADE
Fica acordado que para as funções; Forneiro, Barrelador, carbonizador, um acréscimo de 10%(dez por cento) de adicional de insalubridade.
CLÁUSULA SEGUNDA- REAJUSTE DE SALARIOS:
Aos empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo e não alencados na clausula acima terão reajustes em seus salários na data do reajuste anual do salário mínimo,com o índice do reajuste calculado pelo INPC dos últimos doze meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO JORNADA DE TRABALHO: A duração jornada de trabalho é de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, seja diária, seja semanal ou aos domingos e feriados legais, exceto quando acordado entre as partes convenientes (conforme Art. 60, caput da CLT), inclusive com relação aos carbonizadores, bem como, aos empregados que registrados e efetivamente remunerados por produtividade;
CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS: Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50 (Cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal, até a segunda hora extra, e, 100% (cem por cento) para as posteriores.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores pagos a título de hora extraordinária, para todos os efeitos legais, integradas na remuneração do empregado, tanto para os cálculos de Aviso-Prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e feriados.
CLÁUSULA QUINTA - HORA RODOVIÁRIA: Fica acordado ainda, que o tempo despendido no transporte dos empregados aos locais de trabalho em veículo fornecido pela Empresa SET-CARV, quando não haja a disponibilidade de transporte coletivo público regular, nas áreas de difícil acesso, corresponderá a 15% (quinze por cento) das horas normais sobre o salário base da categoria.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica convencionado entre as partes que o tempo despendido de até duas horas no percurso corresponderá a 15% do valor da hora, e o excedente será pago a 20%;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Nos casos de faltas injustificadas a empresa descontará as horas in-itineri para cada dia de falta.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica assegurado a empresa SET-CARV o implemento de jornada com compensação de horários de acordo com a conveniência e necessidade dos serviços e desde que devidamente firmado o respectivo acordo com o Sindicato dos Trabalhadores.
PARÁGRAFO QUARTO: Os veículos destinados ao transporte dos trabalhadores deverão satisfazer as condições técnicas de segurança, devendo ser apropriados ao transporte de pessoas, sem qualquer ônus para os empregados, podendo ser deduzido o percentual do vale transporte.
CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO: Mensalmente a Empresa fornecerá aos empregados abrangidos pelo presente Acordo, comprovantes de pagamento individual, nos quais deverão constar discriminadas as parcelas salariais percebidas que compõem a remuneração mensal do empregado, bem como os descontos legais e contratuais efetuados no mês em curso.
CLÁUSULA SETIMA – PAGAMENTO DE SALARIOS: Os pagamentos de salários serão efetuados em cheques nominais, em dinheiro ou ordem de pagamento bancária, durante a jornada de trabalho.
CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO MENOR: Fica assegurado ao trabalhador menor, a percepção do mesmo salário percebido pêlos empregados maiores de dezoito anos que exercem as mesmas funções, e ainda abster-se da contratação de menores de 16 (dezesseis) anos em quaisquer circunstâncias, e menores de 18 (dezoito) anos para serviços insalubres, penosos e perigosos;
CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO: Em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores, obrigados a conceder o aviso prévio conforme previsão da CLT.
CLÁUSULA DECIMA - SALÁRIO PARA ADMISSÃO: Fica assegurado ao empregado admitido para exercer a função de outro dispensado, do salário igual ao do empregado que exercer a mesma função, após o termino do contrato de experiência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CARTA-AVISO: Entrega ao empregado da carta-aviso em caso de dispensa com alegação de falta grave sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ENTREGA DE DOCUMENTOS: Os documentos exigidos pelo empregador, em decorrência do contrato de trabalho, como a CTPS, certidões de nascimento, casamento, etc., serão sempre entregues contra-recibos.
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – TRANSPORTE: A Empresa SET-CARV fornecerá serviços de transporte aos seus empregados em veiculo dotado das condições mínimas de conforto, segurança e comodidade, conforme estabelece a legislação de trânsito vigente e legislação trabalhista pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – EQUIPAMENTOS de PROTEÇÃO: A Empresa SET- CARV fornecerá gratuitamente aos seus empregados os equipamentos de proteção individual obrigatório que se fizerem necessários em razão das características das atividades executadas, por força da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, ou pelo Regulamento Interno da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA–INSTALAÇÕES SANITARIAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES
PARÁGRAFO TERCEIRO: As instalações sanitárias para uso dos trabalhadores, abrigo capaz de proteger os trabalhadores contra as intempéries nas frentes de trabalho, fornecer escadas engatáveis de materiais resistentes, com piso antiderrapante, providenciarem o fornecimento de copo individual, ou garrafa térmica, gratuitamente aos trabalhadores.
PARÁGRAFO QUARTO: Os empregadores junto com o Sindicato se comprometem a promover os cursos necessários para qualificação e certificação dos trabalhadores, com recursos do FAT.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: O empregador deve cumprir toda a legislação pertinente a proteger a saúde e segurança dos seus empregados, devendo dotar todos os postos de trabalho de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, quando cabíveis, a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais (conforme art. 168, inciso I, II, III da CLT e NR 07 do M.T.E. e Portaria 18 SSST/M.T.E./96).
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado, a Empresa deverá entregar a respectiva carta de demissão, na qual conste o motivo da rescisão contratual, sob pena de em não o fazendo, presumir-se a dispensa imotivada do trabalhador.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ATESTADOS MÉDICOS: Os empregados que se ausentarem ao serviço por motivo de doença terá suas faltas abonadas mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos emitidos pêlos profissionais credenciados pelo INSS ou pelo SUS ou através de médicos particulares desde que acompanhada com a devida identificação da CID.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA -TRANSPORTE DE EMPREGADO ACIDENTADO: Na hipótese da ocorrência de acidente de trabalho, a Empresa fornecerá condução para o transporte do empregado acidentado para local onde lhe seja prestada assistência médico-hospitalar.
PARÁGRAFO ÚNICO: Sem prejuízo do disposto no “caput”, a Empresa deverá manter nos locais de trabalho uma caixa com medicamentos destinados aos atendimentos emergências, materiais estes de primeiros socorros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - GARANTIA DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS: A empresa SET-CARV comunicará ao sindicato laboral sempre que houver a contratação de trabalhadores, informando todos os dados pessoais do funcionário para a devida proteção previdenciária do trabalhador
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIAS DE EMPREGADO ESTUDANTE: Ao empregado estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, serão reconhecidas as seguintes garantias: I - Falta ao trabalho para prestação de exame ou prova obrigatória, ou para efetivação de matrícula, quando o horário desses eventos coincidirem com o horário de trabalho, sem prejuízo de salário ou contagem de tempo de serviço. II - Falta ao trabalho para inscrição em exame de seleção, ou vestibular, em estabelecimento de ensino de primeiro grau, ou técnico, ou de ensino superior, quando o horário destes eventos coincidirem com o horário de trabalho, sem prejuízo de salário ou contagem de tempo de serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fazer as garantias previstas nesta cláusula, o empregado estudante deverá comunicar a Empresa, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do evento originador das faltas nos itens I e II, bem como apresentar a devida comprovação no prazo de 10 (dez) dias a contar da efetiva data do evento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - GARANTIAS DA EMPREGADA GESTANTE: Além daquelas garantias previstas na legislação trabalhista do País, a partir do sexto mês de gravidez, às empregadas gestantes é concedido o direito de ausentar-se do trabalho 30 (Trinta) minutos antes do final da jornada diária, ou 01(um) dia a cada 03 (três) semanas de trabalho, a critério da própria trabalhadora, desde que nesse período não tenha a empregada faltado injustificadamente ao serviço.
CAPÍTULO IV - GARANTIAS SINDICAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO: Semestralmente, fica assegurada ás comissões organizadas pelos SINDICATOS de cada uma das respectivas bases territoriais, o acesso às dependências da Empresa, para campanha de sindicalização, durante o prazo de 02 (dois) dias úteis em cada campanha, previamente acertadas entre as partes as respectivas datas, observado o seguinte: a) o local de sindicalização deverá ser de fácil acesso; b) os horários de sindicalização deverão ser compatíveis com a jornada de trabalho; c) a comissão de sindicalização deverá ser previamente identificada pelo SINDICATO, que a credenciará para tanto, observando o limite de 03 (três) componentes; d) a campanha de sindicalização não poderá ser utilizada para outros fins que não a filiação dos empregados interessados, vedada a promoção de atividades que prejudiquem o bom andamento dos serviços.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - QUADRO DE AVISOS: Nos quadros de avisos das Unidades da Empresa, será mantido espaço reservado para a colocação de material de propaganda dos SINDICATOS, que deverão encaminhá-lo à prévia aprovação da empresa, que terá o prazo de 24 (Vinte e quatro) horas para sua afixação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DESCONTO DE MENSALIDADES: Na forma do artigo 545, da CLT, a Empresa promoverá o desconto salarial das mensalidades social devida por seus empregados associados ao SINDICATO, a importância correspondente a 2% (dois por cento) sobre o piso da categoria mensalmente, cujo recolhimento deverá ser efetuado até o 10º (décimo) dia útil imediatamente posterior à data do pagamento dos salários.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ATENDIMENTO DO DIRIGENTE SINDICAL: Fica garantido ao dirigente sindical, que pretender manter contato ou reunir-se com a empresa de sua base territorial, para tratar de assunto de interesse da categoria, o direito de ser condignamente atendido por representante da Empresa, que recepcionará as reivindicações e as encaminhará para apreciação do setor ou área competente, apresentando resposta por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para o cumprimento do disposto nesta cláusula, deverá o SINDICATO encaminhar pedido por escrito á Empresa, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da data pretendida para o contato ou reunião.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SETIMA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Os empregadores ficam obrigados a remeter cópias das guias: de recolhimento da contribuição sindical, da taxa assistencial e das mensalidades dos associados, ao Sindicato profissional conveniente no prazo máximo de até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao recolhimento, conforme artigos 545 e 583 parágrafos 2 da CLT.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – CONTRIBUIÇÃO Assistencial: Os empregadores descontarão de todos os seus empregados, associados do Sindicato profissional, a título de TAXA ASSISTENCIAL e para fins de fortalecimento Sindical, o percentual de 1/5% (um e meio por cento) do salário do 1º mês após a data base.
PARAGRAFO Primeiro: Fica facultado o direito de oposição ao desconto, vedado qualquer tipo de coação por parte dos empregadores ou do Sindicato profissional, direito esse que será manifestado por escrito pelo empregado, em três vias, sendo uma delas destinada ao Sindicato profissional, outra para o empregador e a última para o próprio empregado, durante o período de 30 dias que anteceder a data do pagamento dos salários de Dezembro de 2009.
CLAUSULA VIGÉSIMA NONA - DAS PARADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR: Nos casos de parada por motivo de força maior, os trabalhadores poderão ser aproveitados em outras áreas de produção, mesmo que exploradas por outro produtor, sem prejuízo de salário, desde que acordado com o Sindicato.
CLAUSULA TRIGÉSIMA – DA HOMOLOGAÇÃO: A partir de 01 (um) ano de trabalho contínuo para um mesmo empregador, todas as demissões serão homologadas na presença do Sindicato da categoria, localizado na base territorial do município que esteja fundada a respectiva empresa, ficando desobrigado o empregador na ausência de estrutura do mesmo Sindicato laboral com relação às rescisões dos empregados que contenham menos de um ano de serviço;
CLAUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – DO ABANDONO DE SERVIÇO: Em função das condições precárias dos meios de comunicações no interior e o difícil acesso do trabalhador aos locais de trabalho, os casos de falta grave por abandono de serviço de que trata o Art. 482 “i”, ficam sujeitos à comunicação prévia e apresentação de documentos comprobatórios ao Sindicato.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO: As partes convenientes envidarão esforços para criar, por região, COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, de que trata a Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, com atribuições de conciliar os conflitos individuais entre empregador e empregado.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES: A parte que descumprir cláusula constante deste Acordo Coletivo será notificada para a cumprirem no prazo de 30 dias. O não cumprimento nesse prazo implicará na aplicação de multa de 2 (dois) salários mínimos, em favor da parte prejudicada.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – DAS OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS: As divergências resultantes de interpretação ou cumprimento das cláusulas constantes deste Acordo Coletivo de trabalho serão dirimidas de comum acordo entre as partes ou pela manifestação da delegacia regional do trabalho.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – VIGÊNCIA: O presente acordo Coletivo de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de Novembro de 2009 e com o término em 31 de outubro de 2010.
Dois Irmãos do Buriti - Mato Grosso do Sul,
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CATEGORIA PROFISSIONAL: Os empregados beneficiados por este acordo Coletivo de Trabalho são aqueles que tenham por qualificação e efetiva prestação de serviços nas funções na empresa SET-CARV, conforme tabela abaixo, sendo elas regulamentadas pelo Código Brasileiro de Ocupação- CBO, CNAE e Manual Carvoaria Legal:
Cargos
Ajudante Geral
Auxiliar de Escritório ou administrativo
Barrelador
Carbonizador
Carregador de toras
Carvoejador
Empilhador
Gerente Administrativo
Gerente Operacional
Motorista
Motorista de Carreta
Operador de maquina carregadeira
Operador de maquina de esteira
Operador de moto serra
Operador de Trator de Pneu
Técnico de segurança no Trabalho
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA
O salário normativo reajustado (salário mínimo da categoria) será de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) a partir de 1º de novembro de 2009.
PARÁGRAFO SEGUNDO: DA REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO
Fica convencionado que mediante livre negociação, poderá haver um ajuste e consenso entre os empregados e a empresa SET-CARV, fixando a remuneração dos mesmos em “produtividade”, não podendo haver percepção salarial inferior ao piso mínimo da categoria acima descrita, incorrendo os funcionários que assim se puserem a obter suas remunerações, no recebimento do respectivo Descanso Semanal Remunerado.
PARAGRAFO SEGUNDO: DA INSALUBRIDADE
Fica acordado que para as funções; Forneiro, Barrelador, carbonizador, um acréscimo de 10%(dez por cento) de adicional de insalubridade.
CLÁUSULA SEGUNDA- REAJUSTE DE SALARIOS:
Aos empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo e não alencados na clausula acima terão reajustes em seus salários na data do reajuste anual do salário mínimo,com o índice do reajuste calculado pelo INPC dos últimos doze meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO JORNADA DE TRABALHO: A duração jornada de trabalho é de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, seja diária, seja semanal ou aos domingos e feriados legais, exceto quando acordado entre as partes convenientes (conforme Art. 60, caput da CLT), inclusive com relação aos carbonizadores, bem como, aos empregados que registrados e efetivamente remunerados por produtividade;
CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS: Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50 (Cinqüenta por cento) em relação à remuneração da hora normal, até a segunda hora extra, e, 100% (cem por cento) para as posteriores.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores pagos a título de hora extraordinária, para todos os efeitos legais, integradas na remuneração do empregado, tanto para os cálculos de Aviso-Prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e feriados.
CLÁUSULA QUINTA - HORA RODOVIÁRIA: Fica acordado ainda, que o tempo despendido no transporte dos empregados aos locais de trabalho em veículo fornecido pela Empresa SET-CARV, quando não haja a disponibilidade de transporte coletivo público regular, nas áreas de difícil acesso, corresponderá a 15% (quinze por cento) das horas normais sobre o salário base da categoria.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica convencionado entre as partes que o tempo despendido de até duas horas no percurso corresponderá a 15% do valor da hora, e o excedente será pago a 20%;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Nos casos de faltas injustificadas a empresa descontará as horas in-itineri para cada dia de falta.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica assegurado a empresa SET-CARV o implemento de jornada com compensação de horários de acordo com a conveniência e necessidade dos serviços e desde que devidamente firmado o respectivo acordo com o Sindicato dos Trabalhadores.
PARÁGRAFO QUARTO: Os veículos destinados ao transporte dos trabalhadores deverão satisfazer as condições técnicas de segurança, devendo ser apropriados ao transporte de pessoas, sem qualquer ônus para os empregados, podendo ser deduzido o percentual do vale transporte.
CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO: Mensalmente a Empresa fornecerá aos empregados abrangidos pelo presente Acordo, comprovantes de pagamento individual, nos quais deverão constar discriminadas as parcelas salariais percebidas que compõem a remuneração mensal do empregado, bem como os descontos legais e contratuais efetuados no mês em curso.
CLÁUSULA SETIMA – PAGAMENTO DE SALARIOS: Os pagamentos de salários serão efetuados em cheques nominais, em dinheiro ou ordem de pagamento bancária, durante a jornada de trabalho.
CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO MENOR: Fica assegurado ao trabalhador menor, a percepção do mesmo salário percebido pêlos empregados maiores de dezoito anos que exercem as mesmas funções, e ainda abster-se da contratação de menores de 16 (dezesseis) anos em quaisquer circunstâncias, e menores de 18 (dezoito) anos para serviços insalubres, penosos e perigosos;
CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO: Em caso de dispensa sem justa causa, ficam os empregadores, obrigados a conceder o aviso prévio conforme previsão da CLT.
CLÁUSULA DECIMA - SALÁRIO PARA ADMISSÃO: Fica assegurado ao empregado admitido para exercer a função de outro dispensado, do salário igual ao do empregado que exercer a mesma função, após o termino do contrato de experiência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CARTA-AVISO: Entrega ao empregado da carta-aviso em caso de dispensa com alegação de falta grave sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ENTREGA DE DOCUMENTOS: Os documentos exigidos pelo empregador, em decorrência do contrato de trabalho, como a CTPS, certidões de nascimento, casamento, etc., serão sempre entregues contra-recibos.
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – TRANSPORTE: A Empresa SET-CARV fornecerá serviços de transporte aos seus empregados em veiculo dotado das condições mínimas de conforto, segurança e comodidade, conforme estabelece a legislação de trânsito vigente e legislação trabalhista pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – EQUIPAMENTOS de PROTEÇÃO: A Empresa SET- CARV fornecerá gratuitamente aos seus empregados os equipamentos de proteção individual obrigatório que se fizerem necessários em razão das características das atividades executadas, por força da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, ou pelo Regulamento Interno da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA–INSTALAÇÕES SANITARIAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES
PARÁGRAFO TERCEIRO: As instalações sanitárias para uso dos trabalhadores, abrigo capaz de proteger os trabalhadores contra as intempéries nas frentes de trabalho, fornecer escadas engatáveis de materiais resistentes, com piso antiderrapante, providenciarem o fornecimento de copo individual, ou garrafa térmica, gratuitamente aos trabalhadores.
PARÁGRAFO QUARTO: Os empregadores junto com o Sindicato se comprometem a promover os cursos necessários para qualificação e certificação dos trabalhadores, com recursos do FAT.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: O empregador deve cumprir toda a legislação pertinente a proteger a saúde e segurança dos seus empregados, devendo dotar todos os postos de trabalho de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, quando cabíveis, a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais (conforme art. 168, inciso I, II, III da CLT e NR 07 do M.T.E. e Portaria 18 SSST/M.T.E./96).
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado, a Empresa deverá entregar a respectiva carta de demissão, na qual conste o motivo da rescisão contratual, sob pena de em não o fazendo, presumir-se a dispensa imotivada do trabalhador.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ATESTADOS MÉDICOS: Os empregados que se ausentarem ao serviço por motivo de doença terá suas faltas abonadas mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos emitidos pêlos profissionais credenciados pelo INSS ou pelo SUS ou através de médicos particulares desde que acompanhada com a devida identificação da CID.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA -TRANSPORTE DE EMPREGADO ACIDENTADO: Na hipótese da ocorrência de acidente de trabalho, a Empresa fornecerá condução para o transporte do empregado acidentado para local onde lhe seja prestada assistência médico-hospitalar.
PARÁGRAFO ÚNICO: Sem prejuízo do disposto no “caput”, a Empresa deverá manter nos locais de trabalho uma caixa com medicamentos destinados aos atendimentos emergências, materiais estes de primeiros socorros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - GARANTIA DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS: A empresa SET-CARV comunicará ao sindicato laboral sempre que houver a contratação de trabalhadores, informando todos os dados pessoais do funcionário para a devida proteção previdenciária do trabalhador
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - GARANTIAS DE EMPREGADO ESTUDANTE: Ao empregado estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, serão reconhecidas as seguintes garantias: I - Falta ao trabalho para prestação de exame ou prova obrigatória, ou para efetivação de matrícula, quando o horário desses eventos coincidirem com o horário de trabalho, sem prejuízo de salário ou contagem de tempo de serviço. II - Falta ao trabalho para inscrição em exame de seleção, ou vestibular, em estabelecimento de ensino de primeiro grau, ou técnico, ou de ensino superior, quando o horário destes eventos coincidirem com o horário de trabalho, sem prejuízo de salário ou contagem de tempo de serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fazer as garantias previstas nesta cláusula, o empregado estudante deverá comunicar a Empresa, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do evento originador das faltas nos itens I e II, bem como apresentar a devida comprovação no prazo de 10 (dez) dias a contar da efetiva data do evento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - GARANTIAS DA EMPREGADA GESTANTE: Além daquelas garantias previstas na legislação trabalhista do País, a partir do sexto mês de gravidez, às empregadas gestantes é concedido o direito de ausentar-se do trabalho 30 (Trinta) minutos antes do final da jornada diária, ou 01(um) dia a cada 03 (três) semanas de trabalho, a critério da própria trabalhadora, desde que nesse período não tenha a empregada faltado injustificadamente ao serviço.
CAPÍTULO IV - GARANTIAS SINDICAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO: Semestralmente, fica assegurada ás comissões organizadas pelos SINDICATOS de cada uma das respectivas bases territoriais, o acesso às dependências da Empresa, para campanha de sindicalização, durante o prazo de 02 (dois) dias úteis em cada campanha, previamente acertadas entre as partes as respectivas datas, observado o seguinte: a) o local de sindicalização deverá ser de fácil acesso; b) os horários de sindicalização deverão ser compatíveis com a jornada de trabalho; c) a comissão de sindicalização deverá ser previamente identificada pelo SINDICATO, que a credenciará para tanto, observando o limite de 03 (três) componentes; d) a campanha de sindicalização não poderá ser utilizada para outros fins que não a filiação dos empregados interessados, vedada a promoção de atividades que prejudiquem o bom andamento dos serviços.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - QUADRO DE AVISOS: Nos quadros de avisos das Unidades da Empresa, será mantido espaço reservado para a colocação de material de propaganda dos SINDICATOS, que deverão encaminhá-lo à prévia aprovação da empresa, que terá o prazo de 24 (Vinte e quatro) horas para sua afixação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DESCONTO DE MENSALIDADES: Na forma do artigo 545, da CLT, a Empresa promoverá o desconto salarial das mensalidades social devida por seus empregados associados ao SINDICATO, a importância correspondente a 2% (dois por cento) sobre o piso da categoria mensalmente, cujo recolhimento deverá ser efetuado até o 10º (décimo) dia útil imediatamente posterior à data do pagamento dos salários.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ATENDIMENTO DO DIRIGENTE SINDICAL: Fica garantido ao dirigente sindical, que pretender manter contato ou reunir-se com a empresa de sua base territorial, para tratar de assunto de interesse da categoria, o direito de ser condignamente atendido por representante da Empresa, que recepcionará as reivindicações e as encaminhará para apreciação do setor ou área competente, apresentando resposta por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para o cumprimento do disposto nesta cláusula, deverá o SINDICATO encaminhar pedido por escrito á Empresa, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da data pretendida para o contato ou reunião.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SETIMA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Os empregadores ficam obrigados a remeter cópias das guias: de recolhimento da contribuição sindical, da taxa assistencial e das mensalidades dos associados, ao Sindicato profissional conveniente no prazo máximo de até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao recolhimento, conforme artigos 545 e 583 parágrafos 2 da CLT.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – CONTRIBUIÇÃO Assistencial: Os empregadores descontarão de todos os seus empregados, associados do Sindicato profissional, a título de TAXA ASSISTENCIAL e para fins de fortalecimento Sindical, o percentual de 1/5% (um e meio por cento) do salário do 1º mês após a data base.
PARAGRAFO Primeiro: Fica facultado o direito de oposição ao desconto, vedado qualquer tipo de coação por parte dos empregadores ou do Sindicato profissional, direito esse que será manifestado por escrito pelo empregado, em três vias, sendo uma delas destinada ao Sindicato profissional, outra para o empregador e a última para o próprio empregado, durante o período de 30 dias que anteceder a data do pagamento dos salários de Dezembro de 2009.
CLAUSULA VIGÉSIMA NONA - DAS PARADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR: Nos casos de parada por motivo de força maior, os trabalhadores poderão ser aproveitados em outras áreas de produção, mesmo que exploradas por outro produtor, sem prejuízo de salário, desde que acordado com o Sindicato.
CLAUSULA TRIGÉSIMA – DA HOMOLOGAÇÃO: A partir de 01 (um) ano de trabalho contínuo para um mesmo empregador, todas as demissões serão homologadas na presença do Sindicato da categoria, localizado na base territorial do município que esteja fundada a respectiva empresa, ficando desobrigado o empregador na ausência de estrutura do mesmo Sindicato laboral com relação às rescisões dos empregados que contenham menos de um ano de serviço;
CLAUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – DO ABANDONO DE SERVIÇO: Em função das condições precárias dos meios de comunicações no interior e o difícil acesso do trabalhador aos locais de trabalho, os casos de falta grave por abandono de serviço de que trata o Art. 482 “i”, ficam sujeitos à comunicação prévia e apresentação de documentos comprobatórios ao Sindicato.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO: As partes convenientes envidarão esforços para criar, por região, COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, de que trata a Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, com atribuições de conciliar os conflitos individuais entre empregador e empregado.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES: A parte que descumprir cláusula constante deste Acordo Coletivo será notificada para a cumprirem no prazo de 30 dias. O não cumprimento nesse prazo implicará na aplicação de multa de 2 (dois) salários mínimos, em favor da parte prejudicada.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – DAS OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS: As divergências resultantes de interpretação ou cumprimento das cláusulas constantes deste Acordo Coletivo de trabalho serão dirimidas de comum acordo entre as partes ou pela manifestação da delegacia regional do trabalho.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – VIGÊNCIA: O presente acordo Coletivo de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de Novembro de 2009 e com o término em 31 de outubro de 2010.
Dois Irmãos do Buriti - Mato Grosso do Sul,
Laranja podre
Cutrale se aproveita de quase cem anos de abandono para grilar terras
Eduardo Sales de Lima
17/03/2010
A chamada grande mídia, chefiada pela Rede Globo, utilizou, recentemente, todo seu arsenal para criminalizar os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por este ter ocupado e destruído pés de laranjas, em setembro do ano passado, em uma fazenda na região de Iaras, interior de São Paulo. Mas não disse que a área – denominada Núcleo Monção – é pública e que a empresa Cutrale está lá ilegalmente.O chamado Núcleo Monção, formado por cerca de 50 mil hectares que abrangem municípios como Iaras, Borebi, Lenções Paulista, fica no centro geográfico do estado de São Paulo. É uma área formada por oito grandes fazendas, obtidas por execução fiscal de dívidas e por compra da União, em 1910. Até hoje, as terras do Núcleo Monção são consideradas públicas, pertencentes à União. No começo do século passado, a região fazia parte de um dos objetivos do governo federal para interiorizar a ocupação do território, assentando trabalhadores.Abandonado por décadas, os problemas jurídicos envolvendo essas terras refletem o descaso de várias governos em relação à reforma agrária no país. Nesse período, vários “particulares”, entre pessoas e empresas, invadiram esses 50 mil hectares, aprofundando o processo de grilagem na região.Atualmente, a empresa de Suco Cítrico Cutrale é a grileira da vez. Para Antônio Oswaldo Storel Júnior, engenheiro agrônomo e doutorando do Instituto de Economia da Unicamp, o cartório tem obviamente responsabilidade na Justiça, mas quem compra também. Para ele, que também é ex-técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “contra o patrimônio público, o crime não prescreve. É semelhante a quando se compra carro roubado: se a polícia identifica que o carro é roubado, você vai ter que devolvê-lo”, explica.“Dentro do Núcleo Monção, o Incra possui cerca de 56 ações reivindicatórias de terras. Alguns 'proprietários' que fizeram acordo com o Incra reconheceram que a terra era da União e as entregaram. A empresa de celulose e papel Luarcel abraçou essa oportunidade”, explica Storel.Má-féO espaço físico da Cutrale não bate com o que ela afirma em sua matrícula. Os 2.395 hectares dos quais a empresa se diz dona estão divididos em duas matrículas. Uma de 870 hectares, que está documentada na cidade de Cerqueira César; e outra, de 1458 hectares, em Lençóis Paulista. Na primeira matrícula, de 1984, encontram-se 200 hectares não declarados. Portanto, a ocupação total é de aproximadamente 1100 hectares. O local onde houve a derrubada de laranjeiras está localizada nessa área. Foi o cartório de Cerqueira César que registrou as terras em nome da Cutrale, mesmo sem o georreferenciamento, o que contraria a lei. Na segunda matrícula, datada de 1983, são ocupados 133 hectares a mais do que os 1458 registrados.A possibilidade aberta para a compra dessas terras pela Cutrale provém de ação de usucapião de 1970, promovida pelo ex-governador do estado de São Paulo, Adhemar de Barros. No entanto, a empresa ainda não obteve o registro dessa área em razão da não certificação do georreferenciamento, negado pelo Incra, por ser uma área pública. Um detalhe: não existe usucapião em terras públicas.Todo esse imbróglio jurídico tem um significado: a Cutrale teria agido de má-fé. De acordo com a procuradora federal Maria Cecília Ladeira de Almeida, a lei exige que o Incra certifique, antes das transferências de posse, o georreferenciamento do imóvel: o cartório é obrigado a pedir essa certificação para fazer essa mudança de posse. “Essa empresa [Cutrale] foi comunicada pelo Incra, no processo de certificação, que se tratava de um imóvel da União, antes de ela comprar. A partir dessa informação, o cartório não poderia registrar”, explica a procuradora. “Como a Cutrale sabia, ela não pode alegar que as benfeitorias realizadas no imóvel, as laranjeiras, as casas, são de boa-fé. Isso quer dizer que essas benfeitorias não devem ser indenizadas”, salienta.Como dispositivo de defesa na Justiça, a empresa chegou até mesmo a se valer de um decreto do ex-presidente Fernando Collor que revogava a criação do Núcleo Monção. Mas “não houve destaque no título da União”, de acordo com o engenheiro agrônomo Antônio Storel, que explica: “Mesmo com o núcleo extinguido, não afetaria a questão das propriedades. O que manda na propriedade é o título. As terras são públicas e da União”.Agência Brasil de Fato
Eduardo Sales de Lima
17/03/2010
A chamada grande mídia, chefiada pela Rede Globo, utilizou, recentemente, todo seu arsenal para criminalizar os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por este ter ocupado e destruído pés de laranjas, em setembro do ano passado, em uma fazenda na região de Iaras, interior de São Paulo. Mas não disse que a área – denominada Núcleo Monção – é pública e que a empresa Cutrale está lá ilegalmente.O chamado Núcleo Monção, formado por cerca de 50 mil hectares que abrangem municípios como Iaras, Borebi, Lenções Paulista, fica no centro geográfico do estado de São Paulo. É uma área formada por oito grandes fazendas, obtidas por execução fiscal de dívidas e por compra da União, em 1910. Até hoje, as terras do Núcleo Monção são consideradas públicas, pertencentes à União. No começo do século passado, a região fazia parte de um dos objetivos do governo federal para interiorizar a ocupação do território, assentando trabalhadores.Abandonado por décadas, os problemas jurídicos envolvendo essas terras refletem o descaso de várias governos em relação à reforma agrária no país. Nesse período, vários “particulares”, entre pessoas e empresas, invadiram esses 50 mil hectares, aprofundando o processo de grilagem na região.Atualmente, a empresa de Suco Cítrico Cutrale é a grileira da vez. Para Antônio Oswaldo Storel Júnior, engenheiro agrônomo e doutorando do Instituto de Economia da Unicamp, o cartório tem obviamente responsabilidade na Justiça, mas quem compra também. Para ele, que também é ex-técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “contra o patrimônio público, o crime não prescreve. É semelhante a quando se compra carro roubado: se a polícia identifica que o carro é roubado, você vai ter que devolvê-lo”, explica.“Dentro do Núcleo Monção, o Incra possui cerca de 56 ações reivindicatórias de terras. Alguns 'proprietários' que fizeram acordo com o Incra reconheceram que a terra era da União e as entregaram. A empresa de celulose e papel Luarcel abraçou essa oportunidade”, explica Storel.Má-féO espaço físico da Cutrale não bate com o que ela afirma em sua matrícula. Os 2.395 hectares dos quais a empresa se diz dona estão divididos em duas matrículas. Uma de 870 hectares, que está documentada na cidade de Cerqueira César; e outra, de 1458 hectares, em Lençóis Paulista. Na primeira matrícula, de 1984, encontram-se 200 hectares não declarados. Portanto, a ocupação total é de aproximadamente 1100 hectares. O local onde houve a derrubada de laranjeiras está localizada nessa área. Foi o cartório de Cerqueira César que registrou as terras em nome da Cutrale, mesmo sem o georreferenciamento, o que contraria a lei. Na segunda matrícula, datada de 1983, são ocupados 133 hectares a mais do que os 1458 registrados.A possibilidade aberta para a compra dessas terras pela Cutrale provém de ação de usucapião de 1970, promovida pelo ex-governador do estado de São Paulo, Adhemar de Barros. No entanto, a empresa ainda não obteve o registro dessa área em razão da não certificação do georreferenciamento, negado pelo Incra, por ser uma área pública. Um detalhe: não existe usucapião em terras públicas.Todo esse imbróglio jurídico tem um significado: a Cutrale teria agido de má-fé. De acordo com a procuradora federal Maria Cecília Ladeira de Almeida, a lei exige que o Incra certifique, antes das transferências de posse, o georreferenciamento do imóvel: o cartório é obrigado a pedir essa certificação para fazer essa mudança de posse. “Essa empresa [Cutrale] foi comunicada pelo Incra, no processo de certificação, que se tratava de um imóvel da União, antes de ela comprar. A partir dessa informação, o cartório não poderia registrar”, explica a procuradora. “Como a Cutrale sabia, ela não pode alegar que as benfeitorias realizadas no imóvel, as laranjeiras, as casas, são de boa-fé. Isso quer dizer que essas benfeitorias não devem ser indenizadas”, salienta.Como dispositivo de defesa na Justiça, a empresa chegou até mesmo a se valer de um decreto do ex-presidente Fernando Collor que revogava a criação do Núcleo Monção. Mas “não houve destaque no título da União”, de acordo com o engenheiro agrônomo Antônio Storel, que explica: “Mesmo com o núcleo extinguido, não afetaria a questão das propriedades. O que manda na propriedade é o título. As terras são públicas e da União”.Agência Brasil de Fato
União Geral dos Trabalhadores apoia o Meio Ambiente
UGT apoia iniciativa em defesa do Meio ambiente 17/03/2010
O Grupo Carrefour Brasil lançou na segunda – feira (15), Dia Mundialdo Consumidor, o programa para a eliminação do uso das sacolasplásticas. O lançamento aconteceu na unidade de Piracicaba (SP) econtou com a presença do Ministro do meio Ambiente, Celso Ming, doprefeito de Piracicaba, Barjas Negri, do Diretor-Superintendente doGrupo Carrefour no Brasil, Jean-Mac Pueyo e de Ricardo Patah,presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Inédita novarejo brasileiro, a decisão representa um dos maiores avanços na áreade sustentabilidade no País. Presente ao evento, Ricardo Patah, presidente nacional da União Geraldos Trabalhadores -UGT e do Sindicato dos Comerciários, disse que ainiciativa tem apoio dos trabalhadores, pois se trata de um ato noâmbito do consumo consciente e a eliminação das sacolas plásticas semdúvida vai contribuir para a preservação do meio ambiente além deajudar a construir um planeta melhor. “Melhorar a qualidade de vida dotrabalhador esta no programa da UGT e toda a iniciativa que tenha essefoco tem o nosso apoio”, disse Patah. “A eliminação das sacolas plásticas tradicionais é uma ação decisivana defesa e preservação do meio ambiente, em uma questão diretamenteligada ao nosso negócio. Recebemos todos os dias mais de um milhão declientes em nossas lojas e entendemos que este é um importante canalpara conscientizar e influenciar o comportamento do consumidor,”,afirma o Diretor-Superintendente do Grupo Carrefour Brasil, Jean-MarcPueyo.Para o ministro do Meio Ambiente, o mais difícil é reciclar idéias.“Quando uma campanha dá certo, é porque as pessoas entenderam comclareza a mensagem, a necessidade e a urgência de agir. Não dá paraobservar as consequências da perda da biodiversidade sem agir”,ressalta o ministro Carlos Minc
O Grupo Carrefour Brasil lançou na segunda – feira (15), Dia Mundialdo Consumidor, o programa para a eliminação do uso das sacolasplásticas. O lançamento aconteceu na unidade de Piracicaba (SP) econtou com a presença do Ministro do meio Ambiente, Celso Ming, doprefeito de Piracicaba, Barjas Negri, do Diretor-Superintendente doGrupo Carrefour no Brasil, Jean-Mac Pueyo e de Ricardo Patah,presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Inédita novarejo brasileiro, a decisão representa um dos maiores avanços na áreade sustentabilidade no País. Presente ao evento, Ricardo Patah, presidente nacional da União Geraldos Trabalhadores -UGT e do Sindicato dos Comerciários, disse que ainiciativa tem apoio dos trabalhadores, pois se trata de um ato noâmbito do consumo consciente e a eliminação das sacolas plásticas semdúvida vai contribuir para a preservação do meio ambiente além deajudar a construir um planeta melhor. “Melhorar a qualidade de vida dotrabalhador esta no programa da UGT e toda a iniciativa que tenha essefoco tem o nosso apoio”, disse Patah. “A eliminação das sacolas plásticas tradicionais é uma ação decisivana defesa e preservação do meio ambiente, em uma questão diretamenteligada ao nosso negócio. Recebemos todos os dias mais de um milhão declientes em nossas lojas e entendemos que este é um importante canalpara conscientizar e influenciar o comportamento do consumidor,”,afirma o Diretor-Superintendente do Grupo Carrefour Brasil, Jean-MarcPueyo.Para o ministro do Meio Ambiente, o mais difícil é reciclar idéias.“Quando uma campanha dá certo, é porque as pessoas entenderam comclareza a mensagem, a necessidade e a urgência de agir. Não dá paraobservar as consequências da perda da biodiversidade sem agir”,ressalta o ministro Carlos Minc
quarta-feira, 17 de março de 2010
http//sitiemcms.blogespot.com.br - Pesquisa Google
Albergue ou depósito de gente dos capitalistas?
No ano de 2008 e oito mais precisamente no mes de setembro o mundo acordou com uma das maiores crises do sistema capitalista,a chamada crise imobiliaria. No mundo todo milhões de trabalhadores perderam seus empregos. Estavamos diante de um dilema nos perguntavamos se esta crise iria atingir o Brasil,porque o Brasil sendo um pais capitalista esta crise com certeza viria e nos atngiria. O presidente Lula não cansava de dizer que esta crise no Brasil iria chegar com uma força de uma marolinha. O que nós assistimos foi ondas de demissões e a tentativa dos patrões em reduzir custos propondo para os sindicatos redução salarial com redução do salario. Muitos sindicatos acabaram que assinando estes acordos,que no meu modo de entender foi oportunista e com cunho meramente capitalista,poquê quando estavam produzindo muito não queriam e não querem reduzir a jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais. A crise capitalista que atingiu o mundo por ser uma economia é globalizada atingiu setores importantes da economia brasileira que é o setor de mineração e consequentemente atingiu aqui no Mato Grosso do Sul os trabalhadores nas carvoarias. Assistimos um desemprego sem precedentes,patrões que nunca se preocuparam com os trabalhadores aproveitaram e demitiram milhares de trabalhadores e em todo o estado trabalhadores perambularam pelas ruas das cidades,pois estes trabalhadores na maioria dos casos não tem familias e vieram de outros estados e de outras cidades. Particularmente na cidade de Ribas do Rio Pardo a miséria social e o abandono que os trabalhadores vivem ficou ainda mais explicito,pois trabalhadores que antes produziam a riqueza de uma cidade,do estado e de uma nação estavam jogados nas ruas da cidade mendigando um prato de comida,morando em baixo de carrocerias de caminhão abandonada,morando em baixo de arvores e eram invisiveis pois o poder publico não os viam como gente e sim como um mero trapo sujo que usaram sugaram e limparam as mãos com eles. Hoje passados meses da crise mundial os órfãos do capitalismo ainda estão morando nas ruas de Ribas do Rio Pardo,morando em albergue que mais parece um depósito de gente. Em Ribas do Rio Pardo é preciso ver para acreditarem como seres humanos são tratados,antes de trabalhadores explorados que eram e hoje nem o trabalho duro das carvoaris eles têm mais. Neste albergue acontece de tudo,desde alcoolismo até doenças que vão a cada dia que passa consumindo um pouco de dignidade que ainda existe. Olhando nos rostos destes trabalhadores o que se vê é uma vida toda perdida onde homens de 40 anos parecem ter mais de 60 anos,e isso sem contar nas mutilações de mãos,pernas e principalmente da dignidade. Muitos descuidados podem querer discutir e perguntar o que tem a ver a crise Capitalista ocorrida nos Estados unidos com os trabalhadores de Ribas do Rio Pardo. A crise capitalista serviu para mostrar o que nós ja sabiamos que o capitalismo não serve para os trabalhadores pois é do trabalho dos trabalhadores de Ribas do Rio Pardo e em milhares de outras cidades do mundo que o capitalismo sobrevive. O capitalismo não vive sem o trabalho dos trabalhadores. Esta claro que o capitalismo é um sistema de exclusão e que se segura para não ruir nesta economia globalizada e economia de papel com certeza muitas outras crises apareceram e cairam e se levantaram,mas tudo isso vai deixar um rastro de desemprego e de miséria espalhada pelo mundo. Acho que Ribas do Rio Pardo é um mal exemplo disso. Um sistema assim só traz desespero e aumenta ainda mais as desigualdades entre homens e nações.
No ano de 2008 e oito mais precisamente no mes de setembro o mundo acordou com uma das maiores crises do sistema capitalista,a chamada crise imobiliaria. No mundo todo milhões de trabalhadores perderam seus empregos. Estavamos diante de um dilema nos perguntavamos se esta crise iria atingir o Brasil,porque o Brasil sendo um pais capitalista esta crise com certeza viria e nos atngiria. O presidente Lula não cansava de dizer que esta crise no Brasil iria chegar com uma força de uma marolinha. O que nós assistimos foi ondas de demissões e a tentativa dos patrões em reduzir custos propondo para os sindicatos redução salarial com redução do salario. Muitos sindicatos acabaram que assinando estes acordos,que no meu modo de entender foi oportunista e com cunho meramente capitalista,poquê quando estavam produzindo muito não queriam e não querem reduzir a jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais. A crise capitalista que atingiu o mundo por ser uma economia é globalizada atingiu setores importantes da economia brasileira que é o setor de mineração e consequentemente atingiu aqui no Mato Grosso do Sul os trabalhadores nas carvoarias. Assistimos um desemprego sem precedentes,patrões que nunca se preocuparam com os trabalhadores aproveitaram e demitiram milhares de trabalhadores e em todo o estado trabalhadores perambularam pelas ruas das cidades,pois estes trabalhadores na maioria dos casos não tem familias e vieram de outros estados e de outras cidades. Particularmente na cidade de Ribas do Rio Pardo a miséria social e o abandono que os trabalhadores vivem ficou ainda mais explicito,pois trabalhadores que antes produziam a riqueza de uma cidade,do estado e de uma nação estavam jogados nas ruas da cidade mendigando um prato de comida,morando em baixo de carrocerias de caminhão abandonada,morando em baixo de arvores e eram invisiveis pois o poder publico não os viam como gente e sim como um mero trapo sujo que usaram sugaram e limparam as mãos com eles. Hoje passados meses da crise mundial os órfãos do capitalismo ainda estão morando nas ruas de Ribas do Rio Pardo,morando em albergue que mais parece um depósito de gente. Em Ribas do Rio Pardo é preciso ver para acreditarem como seres humanos são tratados,antes de trabalhadores explorados que eram e hoje nem o trabalho duro das carvoaris eles têm mais. Neste albergue acontece de tudo,desde alcoolismo até doenças que vão a cada dia que passa consumindo um pouco de dignidade que ainda existe. Olhando nos rostos destes trabalhadores o que se vê é uma vida toda perdida onde homens de 40 anos parecem ter mais de 60 anos,e isso sem contar nas mutilações de mãos,pernas e principalmente da dignidade. Muitos descuidados podem querer discutir e perguntar o que tem a ver a crise Capitalista ocorrida nos Estados unidos com os trabalhadores de Ribas do Rio Pardo. A crise capitalista serviu para mostrar o que nós ja sabiamos que o capitalismo não serve para os trabalhadores pois é do trabalho dos trabalhadores de Ribas do Rio Pardo e em milhares de outras cidades do mundo que o capitalismo sobrevive. O capitalismo não vive sem o trabalho dos trabalhadores. Esta claro que o capitalismo é um sistema de exclusão e que se segura para não ruir nesta economia globalizada e economia de papel com certeza muitas outras crises apareceram e cairam e se levantaram,mas tudo isso vai deixar um rastro de desemprego e de miséria espalhada pelo mundo. Acho que Ribas do Rio Pardo é um mal exemplo disso. Um sistema assim só traz desespero e aumenta ainda mais as desigualdades entre homens e nações.
Exploração ilegal de carvão contribui para desmatamento do Cerrado
Exploração ilegal de carvão contribui para desmatamento do Cerrado
Exploração ilegal de carvão vegetal e lenha, insuficiência de políticas públicas para promoção de atividades produtivas sustentáveis e baixa valorização da biodiversidade e dos recursos hídricos estão entre as causas críticas para o desmatamento no Cerrado.
Os pontos foram identificados pelos participantes da oficina técnica sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), promovida pelo Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento do MMA, nos dias 4 e 5 de novembro.
O encontro teve por objetivo identificar os problemas e as causas críticas do desmatamento no Cerrado, bem como analisar os fatores de contexto e a pertinência das ações previstas no Plano Operativo para o bioma.
Os resultados da oficina vão subsidiar a construção da versão final do PPCerrado, que passou por consulta pública, entre os dias 10 de setembro e 12 de outubro. O documento tem lançamento previsto para o início de dezembro.
Como resultado da oficina realizada no dia 6 de novembro com os representantes dos órgãos de meio ambiente dos estados do Cerrado (MA, TO, SP, MG, GO, PI, BA, MS e MT e do DF), será realizada oficina específica com os estados de Minas Gerais, Tocantins e Bahia, coordenada pelo MMA, para discutir uma ação conjunta de combate à exploração ilegal de carvão vegetal, expressiva nesses três estados.
Até dia 16 de novembro, os representantes deverão enviar as ações de responsabilidade dos estados - focadas na mitigação e/ou resolução das causas críticas apontadas - para compor a parte das ações estaduais do Plano Operativo.
A oficina contou com apoio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento. (Fonte: Melissa Silva/ MMA)
Exploração ilegal de carvão vegetal e lenha, insuficiência de políticas públicas para promoção de atividades produtivas sustentáveis e baixa valorização da biodiversidade e dos recursos hídricos estão entre as causas críticas para o desmatamento no Cerrado.
Os pontos foram identificados pelos participantes da oficina técnica sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), promovida pelo Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento do MMA, nos dias 4 e 5 de novembro.
O encontro teve por objetivo identificar os problemas e as causas críticas do desmatamento no Cerrado, bem como analisar os fatores de contexto e a pertinência das ações previstas no Plano Operativo para o bioma.
Os resultados da oficina vão subsidiar a construção da versão final do PPCerrado, que passou por consulta pública, entre os dias 10 de setembro e 12 de outubro. O documento tem lançamento previsto para o início de dezembro.
Como resultado da oficina realizada no dia 6 de novembro com os representantes dos órgãos de meio ambiente dos estados do Cerrado (MA, TO, SP, MG, GO, PI, BA, MS e MT e do DF), será realizada oficina específica com os estados de Minas Gerais, Tocantins e Bahia, coordenada pelo MMA, para discutir uma ação conjunta de combate à exploração ilegal de carvão vegetal, expressiva nesses três estados.
Até dia 16 de novembro, os representantes deverão enviar as ações de responsabilidade dos estados - focadas na mitigação e/ou resolução das causas críticas apontadas - para compor a parte das ações estaduais do Plano Operativo.
A oficina contou com apoio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento. (Fonte: Melissa Silva/ MMA)
http//sitiemcms.blogespot.com.br - Pesquisa Google
Indústrias que usam carvão vegetal terão até 2013 para comprar o produto de áreas reflorestadas
As indústrias que usam carvão vegetal terão prazo até 2013 para deixar de comprar carvão de mata nativa do Cerrado. A medida consta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que foi divulgado na terça-feira (16) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Segundo Minc, metade do carvão vegetal usado na indústria hoje é de mata nativa, muitas vezes de Cerrado. “Vamos abrir linhas de financiamento do governo para plantio de florestas energéticas, comerciais e, por outro lado, reduzir o imposto, desonerar o carvão vegetal que venha de mata plantada para ser usada como lenha e carvão.”
O PPCerrado prevê ainda a ampliação da Resolução 3545 do Banco Central (BC), que não permite a concessão de crédito para o produtor que não cumprir a legislação ambiental. A medida já é adotada para os produtores da Amazônia e será estendida para o Cerrado. A proposta que amplia a resolução será encaminhada ao BC até o final da semana.
De acordo com Minc, é possível conciliar o aumento da produção agrícola e a proteção ao meio ambiente. Ele citou como exemplo o fato de a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura terem constatado que, na grande maioria das pastagens, há um boi por hectare e é possível aumentar para até oito por hectare. “É possível recuperar milhões de hectares degradados desde que haja estímulo.”.
Também será ampliada a lista de produtos do Cerrado incluídos na Política Geral de Preços Mínimos. A mangaba, o baru e o buriti passarão a fazer parte da lista. Também está prevista no plano a definição de municípios prioritários que serão objeto de fiscalização e de atividades ligadas a sustentabilidade. Segundo Minc, tais municípios, que ainda serão definidos, são os que mais desmatam no Cerrado, e as ações previstas vão ajudar a reduzir o desmatamento.
O ministro informou ainda que será encaminhado à Casa Civil um decreto transformando o PPCerrado em plano interministerial. O decreto deve ser encaminhado à Presidência da República até o fim da semana.
O PPCerrado tem como eixos centrais o monitoramento e controle, a proteção de áreas e o ordenamento territorial e o fomento às atividades sustentáveis. O plano inclui entre as áreas prioritárias de atuação as mais desmatadas, as que apresentaram maiores índices de desmatamento entre 2002 e 2008 e as consideradas de alta prioridade para a biodiversidade, como aquelas onde há nascentes de bacias hidrográficas. (Fonte: Agência Brasil)
As indústrias que usam carvão vegetal terão prazo até 2013 para deixar de comprar carvão de mata nativa do Cerrado. A medida consta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que foi divulgado na terça-feira (16) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Segundo Minc, metade do carvão vegetal usado na indústria hoje é de mata nativa, muitas vezes de Cerrado. “Vamos abrir linhas de financiamento do governo para plantio de florestas energéticas, comerciais e, por outro lado, reduzir o imposto, desonerar o carvão vegetal que venha de mata plantada para ser usada como lenha e carvão.”
O PPCerrado prevê ainda a ampliação da Resolução 3545 do Banco Central (BC), que não permite a concessão de crédito para o produtor que não cumprir a legislação ambiental. A medida já é adotada para os produtores da Amazônia e será estendida para o Cerrado. A proposta que amplia a resolução será encaminhada ao BC até o final da semana.
De acordo com Minc, é possível conciliar o aumento da produção agrícola e a proteção ao meio ambiente. Ele citou como exemplo o fato de a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura terem constatado que, na grande maioria das pastagens, há um boi por hectare e é possível aumentar para até oito por hectare. “É possível recuperar milhões de hectares degradados desde que haja estímulo.”.
Também será ampliada a lista de produtos do Cerrado incluídos na Política Geral de Preços Mínimos. A mangaba, o baru e o buriti passarão a fazer parte da lista. Também está prevista no plano a definição de municípios prioritários que serão objeto de fiscalização e de atividades ligadas a sustentabilidade. Segundo Minc, tais municípios, que ainda serão definidos, são os que mais desmatam no Cerrado, e as ações previstas vão ajudar a reduzir o desmatamento.
O ministro informou ainda que será encaminhado à Casa Civil um decreto transformando o PPCerrado em plano interministerial. O decreto deve ser encaminhado à Presidência da República até o fim da semana.
O PPCerrado tem como eixos centrais o monitoramento e controle, a proteção de áreas e o ordenamento territorial e o fomento às atividades sustentáveis. O plano inclui entre as áreas prioritárias de atuação as mais desmatadas, as que apresentaram maiores índices de desmatamento entre 2002 e 2008 e as consideradas de alta prioridade para a biodiversidade, como aquelas onde há nascentes de bacias hidrográficas. (Fonte: Agência Brasil)
quinta-feira, 11 de março de 2010
O trabalho
O trabalho, este sim é solido.
A classe trabalhadora às vezes some de cena, mas reaparece mais forte. Entra crise sai crise, lá está ela: firme e forte. Os capitalistas tentam de todas as formas aumentarem os lucros que já não são pouco, tirando mais dos trabalhadores. Quando não é crise do petróleo é crise financeira, quando a realidade não sustenta nenhuma dessas duas, os capitalistas inventam outra, provocando novas guerras inventadas, que a justifiquem. E assim os trabalhadores vão passando séculos, se virando como podem muitos trabalhando em dois períodos ou colocando a família para trabalhar para complementar a renda. No mercado de trabalho, hoje, o que estamos assistindo é uma verdadeira guerra por uma vaga de emprego. Mas os capitalistas de plantão e seus representantes fazem as coisas acontecerem de tal maneira que os seus interesses sejam sempre atendidos. Agora eles querem que os trabalhadores se qualifiquem, sendo essa mais uma alternativa para excluir os trabalhadores do mercado de trabalho. È do conhecimento de todos que os trabalhadores não têm tempo nem de respirar, quanto mais para fazer uma qualificação que lhes garanta um novo posto de trabalho. Qualificação requer tempo e dinheiro e só adquire sentido quando valoriza o capital do empregador. Nas periferias dos grandes centros, basta que se dê uma volta para ver onde os jovens estão empregados, em trabalhos que não dependem de qualificação, e em muitos casos sem registro em carteira, sendo a desculpa do empregador, que é melhor ele trabalhar assim do que ficar na rua, discurso que é assimilado pelos pais ou responsáveis dos jovens. Quando inventaram o toyotismo, em substituição ao fordismo, o objetivo foi recuperar os lucros, em redução, por conta da crise. Nesse sentido, foram achatados os salários e um novo fôlego foi dado a este sistema que, de tempos em tempos, precisa ser reanimado, pois não é um sistema sólido, pois sólido é apenas o trabalho e o capital vive querendo subjugá-lo. O mais incrível neste conjunto de idéias mirabolantes que os capitalistas inventam para continuar a controlar a vida dos trabalhadores é que, por um lado, transferem a responsabilidade do (des) emprego para o trabalhador, cujo motivo seria a falta de qualificação e, por outro, têm sempre um discurso prontos contra a redução da jornada de trabalho. Uma pergunta: a que horas o trabalhador vai se qualificar? O trabalhador acorda todo dia às 5 da manhã para estar no trabalho as sete, chega em casa às oito da noite, cansado. Que hora lhe sobra para se qualificar? Um exemplo de exploração capitalista está no emprego de mulheres, com as quais estão enchendo as linhas de produção e montagem das empresas, em substituição aos homens, pois estes ganham mais que as mulheres. Enquanto as mulheres saem para trabalhar nas empresas, os homens ficam em casa ou fazendo o chamado bico. É só ver o numero de greve que atualmente existe nas empresas. Não que as mulheres não sejam de luta, mas elas pensam nos filhos, no marido, e na casa antes de entrar em uma greve. As mulheres são de luta sim, tanto que foram massacradas por lutarem pela redução de jornada e melhores condições de trabalho em 8 de março de 1857. Mas, no momento, os capitalistas já viram que com as mulheres fica mais “fácil” aumentar seus lucros. Aliado a isso, o capital conta com sindicatos despreparados, por desconhecerem os fundamentos das atuais determinações capitalistas. Mas, uma coisa é certa, a força do trabalhador é uma fonte inesgotável. O trabalhador só precisa ter clareza de que é o capital que precisa de trabalho, não é o trabalho que precisa do capital. Sem trabalho o capital inexiste. Já o trabalho, é uma “eterna necessidade”, em qualquer sociedade. O trabalhador precisa acreditar mais em sua força, e ter consciência de que é a sua força de trabalho que enriquece o patrão e perceber que ele pode/deve ser o operário em construção de um mundo melhor. Para isso, cada trabalhador precisa entender que faz parte da classe trabalhadora e que esta é internacional, porque o capital é internacional. Enquanto o capitalismo existir, os trabalhadores só existem enquanto classe trabalhadora, porque esta é uma sociedade de classes. Contudo, o capitalismo financeiro não é o fim da história, portanto, é uma questão de escolha: perpetuar a submissão ou optar por uma sociedade de produtores associados, sem divisão de classes, onde todos serão trabalhadores e todos terão acesso aos bens produzidos.
Trabalhadores do mundo Globalizado
A classe trabalhadora, hoje em dia, é dividida por categorias, cujas datas bases para negociação de salários são diferenciadas. Essa divisão é mais uma forma de o capital impor sua dominação. Categorias que antes eram fortes e organizadas em um sindicato único, hoje nós vemos divididas por sindicatos fragmentados, muitas vezes representados por pessoas despreparadas, que se aliam aos empresários para não serem incomodadas. São, geralmente, trabalhadores que não se reconhecem como tal e que querem ser presidentes sindicais por acreditarem que essa posição lhes garante status. Os capitalistas, na maioria das vezes, fazem o discurso para seus trabalhadores que sindicato não leva a nada, que sindicalista só quer pegar seu dinheiro através das contribuições, mas se você perguntar a ele se é filiado ao sindicato patronal ele diz que sim e é atuante. É aquela história de faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Foram as lutas históricas ocorridas pelo mundo, realizadas por lideranças sindicais combativas e entidades comprometidas com as lutas sociais do campo e da cidade que mudaram a triste realidade da classe trabalhadora no mundo. Tivemos marchas por redução de salários, por melhorias das condições de trabalho, por reforma agrária, enfim uma infinidade de lutas, nas quais, muitas vezes, lideranças de trabalhadores pagaram com a própria vida e com o exílio. Os capitalistas nunca aceitaram que os trabalhadores se organizassem: muitas vezes, a polícia, braço armado dos capitalistas, era chamada para reprimir as lutas e as organizações combativas. Os trabalhadores organizados conseguiram, inicialmente, se organizarem clandestinamente em comissões de fabricas para combater o capitalismo e lutar por melhores condições de trabalho e redução de jornada de trabalho. Mas, o mais importante desta luta era a consciência de classe que as lideranças combativas tentavam colocar na cabeça dos trabalhadores. E, assim, os trabalhadores ora trabalhavam, ora se organizavam, surgindo daí entidades combativas. Foi crescendo o nível de organização dos trabalhadores, e assim o capitalista que antes mandava a policia reprimir as organizações combativas com força, perceberam que isso só aumentava as organizações e as greves eram inevitáveis. Então os capitalistas com medo de ver suas fabricas vazias por enfrentarem inúmeras greves, resolveram mudar de tática e começaram a pensar em atrair os trabalhadores para o seu lado, dando em muitos casos incentivos e em muitos outros cooptando lideranças. As lutas dos trabalhadores ultrapassavam as fronteiras internacionais. Quando nem sequer se ouvia a palavra globalização, os trabalhadores já estavam globalizados tanto no trabalho quanto em suas reivindicações e organizações. Muitos trabalhadores viam, mas não enxergavam que o lucro do patrão era a sua miséria, que o carro novo do patrão era seu suor que caia do rosto, que a mansão do patrão era seu barraco na favela, era dele que o patrão tirava até seu ultimo suspiro de cansaço ao final do dia para engordar sua conta bancaria e o que ele via é que as fabricas iam crescendo o patrão se tornava mais rico e sua vida não melhorava em nada, via sua juventude ser deixada na linha de produção e o que lhe restava para a velhice eram sérios problemas de saúde e a família que ele não viu se formar, pois quando saia para trabalhar estavam dormindo e quando voltava para casa depois de horas de trabalho ele só queria descansar. Esta exploração pode ser vista de todos os ângulos e tempos, mas uma coisa é certa ela existe e está posta para que as organizações combativas não deixem de lutar, pois a classe trabalhadora é uma só, a classe trabalhadora é internacional e a fragmentação desta classe só beneficia o capitalismo. As organizações dos trabalhadores têm que combater a fragmentação e recolocar na pauta das discussões não só a redução da jornada de trabalho, mas a formação e a educação dos trabalhadores, pois se produzem a riqueza do mundo também podem e devem produzir a sua riqueza pessoal que é a sua formação e educação, não podem assimilar a idéia de que filho de trabalhador tem que se qualificar para trabalhar na empresa capitalista. Na verdade, ele tem que se educar para fazer parte do mundo e usufruir de toda a riqueza produzida. As empresas multinacionais apesar das crises existentes sempre recebem ajuda de governos para não quebrarem, mas e os trabalhadores, quando são demitidos por estas mesmas empresas? A final quem constrói as crises? Os trabalhadores? Quem faz falcatruas com balanços de empresas, quem faz especulação no mercado financeiro? Estas respostas são fáceis de responder, mas é mais fácil ainda saber quem vai pagar esta conta. Os capitalistas estão tentando manter o sistema capitalista a qualquer custo, custo este que está caindo nas costas dos trabalhadores. Tem algumas palavras que estão em moda no mundo capitalista financeirizado: reestruturação produtiva, flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciário, valor agregado, até os trabalhadores estão mudando de nome dentro das empresas: não é mais empregado, mas colaborador, parceiro. O que está em curso é mais uma ofensiva dos capitalistas. A cada crise, os capitalistas falam em reduzir custos, que significa reduzir salário e, flexibilizar direitos. Eles nunca falam em reduzir seus próprios lucros. Nas campanhas salariais dos trabalhadores o que se consegue, no máximo, é repor a inflação do período e mais nada e, se depender do capitalista, o trabalhador tem que vestir a camisa da empresa, esta mesma empresa que quer passar a imagem que todos têm que fazer a sua parte, mas esta empresa aumentou seu lucro e não repassou o lucro aos trabalhadores quando não existia a “crise”. Os capitalistas têm um grande aliado que são as grandes redes de comunicação que repetem o que os capitalistas dizem. Os meios de comunicação, jornal, rádio, televisão entram nas casas de todos os trabalhadores, despejando contra-informações que beneficiam os capitalistas. A crise neoliberal já se arrasta por um bom tempo, mas não se pode falar que o sistema está em crise, o que está acontecendo é um ajuste na economia, ajuste este que vem junto com demissões e precarização das condições de trabalho, terceirização e até mesmo a ameaça de fechar as empresas e demitir milhões de trabalhadores e recontratar mais ali na frente, com salários achatados. Aí, os meios de comunicação se encarregam de criar o pânico entre os trabalhadores que, em muitos casos, aceitam reduzir salários e direitos conquistados. O mundo trabalho vive em transformação, dentre as muitas mudanças, a informalidade vem aumentando significativamente. A informalidade está presente hoje em todos os setores da economia, não da mais para citar este ou aquele setor da economia que está mais ou menos informal. O que existe é uma rápida e perturbadora transformação no mundo do trabalho, existem até estudiosos do tema alardeando que o trabalho formal irá acabar e a informalidade é que vai reger o mundo do trabalho, mas aos trabalhadores importa que seja o trabalho formal ou informal a exploração vai continuar. O agravante é que a informalidade vai devastar direitos conquistados e os trabalhadores terão que se submeter ainda mais aos capitalistas. O paralelo existente entre formal e informal nos leva a verificar que tanto o formal quanto informal são interessantes para o capital, pois ambos podem gerar mais valia. O capital não se preocupa de onde vêm seus lucros, o importante é que venham e que sejam muitos, mas a informalidade com certeza é muito mais atrativa aos olhos do capital, pois atrás da informalidade vem a falta de organização dos trabalhadores e com certeza serão muito mias explorados. A precarização, a terceirização e a informalidade do mundo do trabalho são fundamentais para o capital se fortalecer e ver seus lucros aumentarem. Todo trabalho produz algo e é na produção que se gera a mais valia, mas a produção resultante do trabalho informal é mais nefasta ao mundo do trabalho, pois propicia um maior nível des exploração.
A exploração capitalista vai construir cidades de fabricas fantasmas pelo mundo todo, criando a informalidade e reduzindo o trabalho vivo. O que a informalidade mostra também é a falsidade do discurso fácil dos capitalistas. Segundo eles, a flexibilização é para evitar demissões, mas o que eles não falam é que a flexibilização se expressa nas demissões e na informalidade que está em curso. Quando você assiste uma matéria na TV, dizendo que o índice de emprego aumentou e o desemprego caiu, na verdade o que está acontecendo é uma mudança do perfil de contratação: os capitalistas estão trocando seu estoque de mão de obra, substituindo os trabalhadores mais antigos, geralmente homens, por mulheres e jovens que, de alguma forma, inclusive com salários mais baixos, terão uma sobrevida no emprego até serem substituídos por outros, sempre em número menor, pois maquinas cada vez mais modernas tendem a ser operadas por cada vez menos trabalhadores. A financeirização da economia está em curso: o que é mais fácil produzir ou especular? Claro que especular é mais fácil que produzir, mas a especulação oferece muito mais riscos. Então, os grandes grupos econômicos também se mantêm na produção, porque é lá que o capital nasce. Assim, após obter o lucro este é aplicado no mercado especulativo, onde os mesmos podem dobrar. Desde que o mercado não reserve nenhuma surpresa, o capital nunca deixa de ganhar, o que ganha na exploração do trabalho, multiplica na especulação financeira. A financeirização é cada vez mais lucrativa, basta ver os lucros dos bancos que ganham cobrando taxas abusivas e tendo a complacência dos governos. Mas tanto a financeirização da economia como a flexibilização e a informalidade estão ligadas entre si, pois graças a essa combinação o capital consegue obter lucros fantásticos.
Os discursos anticapitalistas ecoam pelo mundo, movimentos de trabalhadores na Europa estão vendo que seus direitos são violados e estão indo às ruas protestar, no berço do capitalismo, nos Estados Unidos da América, trabalhadores estão sendo demitidos aos milhões. As novas investidas do capitalismo, ou seja, o novo arranjo produtivo vem demonstrar que a flexibilização e a informalidade estão a todo vapor, e é um quadro irreversível, porque o movimento sindical não está preparado para combater esta investida do capital. Uma constatação assustadora é que a informalidade está crescendo e que esse fenômeno é muitas vezes usado para alterar as estatísticas do emprego, no sentido de obscurecer os níveis crescentes do desemprego. É por isso que os índices de desemprego e emprego às vezes ficam fora da realidade. Por um lado, não representam o que se vê nas filas para arrumar o emprego e, por outro, apesar do volume de desempregados, diminuiu a entrada de pedido de seguro desemprego, porque os trabalhadores informais não recebem este beneficio, ficando a mercê da própria sorte. A informalidade tende a crescer muito. Trata-se de uma forma de exploração que favorece ainda mais o capital, ao mesmo tempo em que aumenta a desproteção ao trabalho, pois implica trabalhar sem carteira assinada, sem vínculo empregatício formal, portanto, sem os direitos trabalhistas. Esta leitura que é feita sobre as tendências do capitalismo é importante, pois, o capital é um camaleão: ele muda o nome, muda a forma que irá explorar, mas continua o mesmo explorador, e ainda mais preocupante é que se está produzindo mais com menos trabalhadores nas indústrias, nas empresas multinacionais e nos grandes grupos. As grandes empresas, em nível mundial estão se fundindo; igual fenômeno acontece com os bancos. As fusões pretendem garantir a competitividade e manterem o monopólio. Contudo, quando acontece a fusão o primeiro impacto é a demissão de milhares de trabalhadores. Os banqueiros compram bancos menores, vão fechando agências e colocando no seu lugar agencias vinte e quatro horas, razão pela qual se justifica a demissão de muitos trabalhadores.
Diante disso, o se coloca, internacionalmente, é que se as organizações dos trabalhadores não se prepararem para representar esta massa de desempregados, que a cada dia aumenta mais; se não se começar a discutir políticas alternativas e até mesmo políticas voltadas para a geração de emprego e renda, estaremos entrando na era da barbárie, ou seja, estaremos retrocedendo muitos séculos e um novo ciclo irá nascer. Neste, a luta será pela comida, pela casa, pela sobrevivência, não podendo se descartar saques e convulsões sociais. Se pensarmos que todo o sistema capitalista repousa no fato de que o trabalhador vende sua força de trabalho como mercadoria e que a sobrevivência do trabalhador depende dessa venda, como conceber a ordem social quando um número cada vez maior de trabalhadores perde a possibilidade de acesso ao consumo? A divisão do trabalho unilateraliza essa força de trabalho em uma habilidade particularizada de manejar uma ferramenta parcial. Ou seja, a existência do trabalhador está condicionada ao trabalho coletivo. Reduzidas as possibilidades de fazer parte do trabalho coletivo, o que vai vender o trabalhador? Os capitalistas com certeza não estão preocupados com a sobrevivência dos trabalhadores, mas estes já começam a esboçar sua revolta. Nesta ultima crise capitalista do mercado financeiro europeu, houve ataques e até seqüestro de altos executivos por ex-trabalhadores demitidos. A revolta dos trabalhadores se deve ao fato de verificar que a sua demissão é justificada na quebra da empresa, o que não implica empobrecimento do capitalista enquanto pessoa física. Ora, se os trabalhadores europeus, cujos níveis de educação e organização ultrapassam a média, mundialmente, já expressam em tais atitudes o pavor do desemprego, o que esperar dos trabalhadores da periferia? Tem sustentação a tese do fim da sociedade do trabalho? E o fim do trabalho assalariado? Aceitar a tese do fim da sociedade trabalho assalariado traz implicações que apontam para o fim do capitalismo, para o fim da sociedade produtora de mercadorias, pois com o fim do trabalho assalariado, formal ou informal, estaria se instaurando uma nova formação socioeconômica, na qual o modo como o trabalho excedente, o mais valor, é subtraído do seu produtor já não ocorreria por meio de exploração do trabalho assalariado, pilar da sustentação do capitalismo. Para produzir mercadorias é fundamental o emprego da força de trabalho, pois é essa mercadoria que tem a capacidade de fazer aumentar o capital inicial. Então, considerando que as circunstâncias expostas são criadas pelo próprio capital, é evidente que mudaram as formas, mas o capital jamais se autodestruiria. O desaparecimento do trabalho assalariado implicaria o desaparecimento do capitalismo. É certo dizer que o numero de operários no mundo aumentou, pois se aumentou a população mundial o numero de operários também aumentou. O que se presencia é um aumento do chamado trabalho morto (maquinas e equipamentos), portanto, redução de trabalho vivo (trabalhadores), implicando por isso aumento do desemprego. Contudo, isso não permite afirmar que o trabalho assalariado caminha para a extinção. O emprego está mudando a sua cara: na atual reestruturação produtiva, extinguiram-se empregos e criaram-se outros. A lógica capitalista, renovada e revigorada, historicamente tem encontrado escapes. Ora o acúmulo do capital é elevado ao maior grau de exploração da mais valia, ora menos, contanto que o fim capitalista seja mantido continuamente. As novas formas de produção capitalista acontecem sempre que uma reestruturação produtiva se impõe. Dar-se conta das conseqüências de tais reestruturações é um processo lento e, muitas vezes, quando as organizações dos trabalhadores conseguem um jeito de amenizar os impactos que estas lhes causam, novamente já mudaram as formas de exploração e, assim, o capital vai caminhando firme e forte. O que não pode ocorrer é assistirmos passivos ao retrocesso das conquistas históricas da classe trabalhadora. Nesse sentido, temos que recorrer à citação de Marx.
O próprio desenvolvimento da indústria moderna contribui para inclinar cada vez mais a balança a favor do capitalista contra o operário e que, em conseqüência disso, a tendência geral da produção capitalista não é para elevar o nível médio normal do salário, mas, ao contrario, para fazê-lo baixar, empurrando o valor do trabalho mais ou menos até seu limite máximo. Porem, se tal é a tendência das coisas nesse sistema, quer isso dizer que a classe operária deva renunciar a defender-se contra abusos do capital e abandonar esforços para aproveitar todas as possibilidades que se lhe ofereçam de melhorar a sua situação? Se o fizesse, ver-se-ia degradada a uma massa informe de homens famintos e arrasados sem probabilidade de salvação. Creio haver demonstrado que as lutas da classe operária em torno do padrão de salários são episódios inseparáveis de todo o sistema do salariado: que, em 99% dos casos, seus esforços para elevar os salários não são mais que esforços destinados a manter de pé o valor do trabalho e que a necessidade de disputar o seu preço com o capitalista é inerente à situação em que o operário se vê colocado e que o obriga a vender-se a si mesmo como uma mercadoria. Se em seus conflitos diários com o capital cedessem covardemente, ficariam os operários, por certo, desqualificados para empreender outros movimentos de maior envergadura (1982, p.184).
Analisando esta citação temos a convicção que tanto os trabalhadores formais quanto os informais não devem abandonar a luta por conquistas e não devem se deixar abalar pela reestruturação produtiva ou por outros arranjos de qualquer natureza. Os operários têm que continuar a fazer o que sempre fizeram: lutar, tentar manter as conquistas, sobretudo, ampliá-las, pois se depender do capitalista os operários trabalham de graça. O trabalho jamais se acabará, pois é uma eterna necessidade do homem. Quanto ao fim do trabalho assalariado, que aponta a reestruturação produtiva, só aponta, pois a base do sistema capitalista é o trabalho assalariado, sem esta base o sistema sucumbiria e isso o capital não quer que aconteça, então de uma forma ou outra o trabalho produtivo irá continuar, coexistindo com o trabalho improdutivo, seja ele formal ou informal. O padrão produtivo atual, a mudança de relação um homem/uma maquina para a relação uma equipe/um sistema, em que um homem opera em média cinco maquinas, por si só já é uma intensificação do trabalho.
Mas o capitalismo não sobrevive por si só. Ele necessita de ajustes econômicos e políticas econômicas voltadas para os seus interesses. Seria muito difícil o capitalismo sobreviver se não houvessem políticas voltadas para a sua ideologia. Os ideólogos do capitalismo e defensores do sistema estão nas câmaras dos vereadores, nas prefeituras, na câmara federal, no senado federal, na presidência da republica, no judiciário, nas igrejas e em outras inúmeras instituiçoes que dão sustentação a este sistema. Em sendo assim, falar de reestruturação produtiva não significa restringir a discussão aos espaços da produção capitalista. As transformações tecnológicas estão ocorrendo nas empresas, nos meios de produção, mas uma outra forma de dominação é disseminada na família, na igreja, nas escolas, que também expressam a ideologia capitalista. Neste sentido, o capital quer que as escolas técnicas se multipliquem, assim terão mão de obra qualificada e barata. Já as universidades particulares estão se proliferando, com pouco conteúdo teórico e deixando de cumprir o papel social que cabe ao ensino superior. Estas universidades muitas delas ligadas ao grande capital vieram para acabar com a qualidade do ensino e assim formar profissionais despreparados, pois ela visa apenas o lucro, sendo a qualidade no ensino absolutamente secundária. Isto mostra que não é só na produção que o capital consegue obter e impor seus objetivos mercantilistas.
O aumento do trabalho informal é inquestionável. Constatar isso já não requer pesquisa, basta olhar em volta, nas praças, nas ruas, nas famílias de trabalhadores. Essa modalidade de trabalho aumenta a exploração e a precarização da vida dos trabalhadores, tendo em vista a dificuldade de acesso aos bens de consumo. A substituição de trabalho vivo por trabalho morto aumenta o exército de reserva, o que amplia o poder do capital e a subordinação do trabalho. Diante do exposto, parece que não há saída para os trabalhadores, a não ser submeter-se ao domínio do capital. Contudo, não é o trabalho que precisa de capital, mas o capital que precisa do trabalho. Como no Manifesto Comunista, gostaríamos de fazer um último chamamento: “Proletários de todos os países, uni-vos!”
Marcos Vinício Marin – Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, Mineração, Madeiras e Carvão Vegetal em Geral de Mato Grosso do Sul.
A classe trabalhadora às vezes some de cena, mas reaparece mais forte. Entra crise sai crise, lá está ela: firme e forte. Os capitalistas tentam de todas as formas aumentarem os lucros que já não são pouco, tirando mais dos trabalhadores. Quando não é crise do petróleo é crise financeira, quando a realidade não sustenta nenhuma dessas duas, os capitalistas inventam outra, provocando novas guerras inventadas, que a justifiquem. E assim os trabalhadores vão passando séculos, se virando como podem muitos trabalhando em dois períodos ou colocando a família para trabalhar para complementar a renda. No mercado de trabalho, hoje, o que estamos assistindo é uma verdadeira guerra por uma vaga de emprego. Mas os capitalistas de plantão e seus representantes fazem as coisas acontecerem de tal maneira que os seus interesses sejam sempre atendidos. Agora eles querem que os trabalhadores se qualifiquem, sendo essa mais uma alternativa para excluir os trabalhadores do mercado de trabalho. È do conhecimento de todos que os trabalhadores não têm tempo nem de respirar, quanto mais para fazer uma qualificação que lhes garanta um novo posto de trabalho. Qualificação requer tempo e dinheiro e só adquire sentido quando valoriza o capital do empregador. Nas periferias dos grandes centros, basta que se dê uma volta para ver onde os jovens estão empregados, em trabalhos que não dependem de qualificação, e em muitos casos sem registro em carteira, sendo a desculpa do empregador, que é melhor ele trabalhar assim do que ficar na rua, discurso que é assimilado pelos pais ou responsáveis dos jovens. Quando inventaram o toyotismo, em substituição ao fordismo, o objetivo foi recuperar os lucros, em redução, por conta da crise. Nesse sentido, foram achatados os salários e um novo fôlego foi dado a este sistema que, de tempos em tempos, precisa ser reanimado, pois não é um sistema sólido, pois sólido é apenas o trabalho e o capital vive querendo subjugá-lo. O mais incrível neste conjunto de idéias mirabolantes que os capitalistas inventam para continuar a controlar a vida dos trabalhadores é que, por um lado, transferem a responsabilidade do (des) emprego para o trabalhador, cujo motivo seria a falta de qualificação e, por outro, têm sempre um discurso prontos contra a redução da jornada de trabalho. Uma pergunta: a que horas o trabalhador vai se qualificar? O trabalhador acorda todo dia às 5 da manhã para estar no trabalho as sete, chega em casa às oito da noite, cansado. Que hora lhe sobra para se qualificar? Um exemplo de exploração capitalista está no emprego de mulheres, com as quais estão enchendo as linhas de produção e montagem das empresas, em substituição aos homens, pois estes ganham mais que as mulheres. Enquanto as mulheres saem para trabalhar nas empresas, os homens ficam em casa ou fazendo o chamado bico. É só ver o numero de greve que atualmente existe nas empresas. Não que as mulheres não sejam de luta, mas elas pensam nos filhos, no marido, e na casa antes de entrar em uma greve. As mulheres são de luta sim, tanto que foram massacradas por lutarem pela redução de jornada e melhores condições de trabalho em 8 de março de 1857. Mas, no momento, os capitalistas já viram que com as mulheres fica mais “fácil” aumentar seus lucros. Aliado a isso, o capital conta com sindicatos despreparados, por desconhecerem os fundamentos das atuais determinações capitalistas. Mas, uma coisa é certa, a força do trabalhador é uma fonte inesgotável. O trabalhador só precisa ter clareza de que é o capital que precisa de trabalho, não é o trabalho que precisa do capital. Sem trabalho o capital inexiste. Já o trabalho, é uma “eterna necessidade”, em qualquer sociedade. O trabalhador precisa acreditar mais em sua força, e ter consciência de que é a sua força de trabalho que enriquece o patrão e perceber que ele pode/deve ser o operário em construção de um mundo melhor. Para isso, cada trabalhador precisa entender que faz parte da classe trabalhadora e que esta é internacional, porque o capital é internacional. Enquanto o capitalismo existir, os trabalhadores só existem enquanto classe trabalhadora, porque esta é uma sociedade de classes. Contudo, o capitalismo financeiro não é o fim da história, portanto, é uma questão de escolha: perpetuar a submissão ou optar por uma sociedade de produtores associados, sem divisão de classes, onde todos serão trabalhadores e todos terão acesso aos bens produzidos.
Trabalhadores do mundo Globalizado
A classe trabalhadora, hoje em dia, é dividida por categorias, cujas datas bases para negociação de salários são diferenciadas. Essa divisão é mais uma forma de o capital impor sua dominação. Categorias que antes eram fortes e organizadas em um sindicato único, hoje nós vemos divididas por sindicatos fragmentados, muitas vezes representados por pessoas despreparadas, que se aliam aos empresários para não serem incomodadas. São, geralmente, trabalhadores que não se reconhecem como tal e que querem ser presidentes sindicais por acreditarem que essa posição lhes garante status. Os capitalistas, na maioria das vezes, fazem o discurso para seus trabalhadores que sindicato não leva a nada, que sindicalista só quer pegar seu dinheiro através das contribuições, mas se você perguntar a ele se é filiado ao sindicato patronal ele diz que sim e é atuante. É aquela história de faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Foram as lutas históricas ocorridas pelo mundo, realizadas por lideranças sindicais combativas e entidades comprometidas com as lutas sociais do campo e da cidade que mudaram a triste realidade da classe trabalhadora no mundo. Tivemos marchas por redução de salários, por melhorias das condições de trabalho, por reforma agrária, enfim uma infinidade de lutas, nas quais, muitas vezes, lideranças de trabalhadores pagaram com a própria vida e com o exílio. Os capitalistas nunca aceitaram que os trabalhadores se organizassem: muitas vezes, a polícia, braço armado dos capitalistas, era chamada para reprimir as lutas e as organizações combativas. Os trabalhadores organizados conseguiram, inicialmente, se organizarem clandestinamente em comissões de fabricas para combater o capitalismo e lutar por melhores condições de trabalho e redução de jornada de trabalho. Mas, o mais importante desta luta era a consciência de classe que as lideranças combativas tentavam colocar na cabeça dos trabalhadores. E, assim, os trabalhadores ora trabalhavam, ora se organizavam, surgindo daí entidades combativas. Foi crescendo o nível de organização dos trabalhadores, e assim o capitalista que antes mandava a policia reprimir as organizações combativas com força, perceberam que isso só aumentava as organizações e as greves eram inevitáveis. Então os capitalistas com medo de ver suas fabricas vazias por enfrentarem inúmeras greves, resolveram mudar de tática e começaram a pensar em atrair os trabalhadores para o seu lado, dando em muitos casos incentivos e em muitos outros cooptando lideranças. As lutas dos trabalhadores ultrapassavam as fronteiras internacionais. Quando nem sequer se ouvia a palavra globalização, os trabalhadores já estavam globalizados tanto no trabalho quanto em suas reivindicações e organizações. Muitos trabalhadores viam, mas não enxergavam que o lucro do patrão era a sua miséria, que o carro novo do patrão era seu suor que caia do rosto, que a mansão do patrão era seu barraco na favela, era dele que o patrão tirava até seu ultimo suspiro de cansaço ao final do dia para engordar sua conta bancaria e o que ele via é que as fabricas iam crescendo o patrão se tornava mais rico e sua vida não melhorava em nada, via sua juventude ser deixada na linha de produção e o que lhe restava para a velhice eram sérios problemas de saúde e a família que ele não viu se formar, pois quando saia para trabalhar estavam dormindo e quando voltava para casa depois de horas de trabalho ele só queria descansar. Esta exploração pode ser vista de todos os ângulos e tempos, mas uma coisa é certa ela existe e está posta para que as organizações combativas não deixem de lutar, pois a classe trabalhadora é uma só, a classe trabalhadora é internacional e a fragmentação desta classe só beneficia o capitalismo. As organizações dos trabalhadores têm que combater a fragmentação e recolocar na pauta das discussões não só a redução da jornada de trabalho, mas a formação e a educação dos trabalhadores, pois se produzem a riqueza do mundo também podem e devem produzir a sua riqueza pessoal que é a sua formação e educação, não podem assimilar a idéia de que filho de trabalhador tem que se qualificar para trabalhar na empresa capitalista. Na verdade, ele tem que se educar para fazer parte do mundo e usufruir de toda a riqueza produzida. As empresas multinacionais apesar das crises existentes sempre recebem ajuda de governos para não quebrarem, mas e os trabalhadores, quando são demitidos por estas mesmas empresas? A final quem constrói as crises? Os trabalhadores? Quem faz falcatruas com balanços de empresas, quem faz especulação no mercado financeiro? Estas respostas são fáceis de responder, mas é mais fácil ainda saber quem vai pagar esta conta. Os capitalistas estão tentando manter o sistema capitalista a qualquer custo, custo este que está caindo nas costas dos trabalhadores. Tem algumas palavras que estão em moda no mundo capitalista financeirizado: reestruturação produtiva, flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciário, valor agregado, até os trabalhadores estão mudando de nome dentro das empresas: não é mais empregado, mas colaborador, parceiro. O que está em curso é mais uma ofensiva dos capitalistas. A cada crise, os capitalistas falam em reduzir custos, que significa reduzir salário e, flexibilizar direitos. Eles nunca falam em reduzir seus próprios lucros. Nas campanhas salariais dos trabalhadores o que se consegue, no máximo, é repor a inflação do período e mais nada e, se depender do capitalista, o trabalhador tem que vestir a camisa da empresa, esta mesma empresa que quer passar a imagem que todos têm que fazer a sua parte, mas esta empresa aumentou seu lucro e não repassou o lucro aos trabalhadores quando não existia a “crise”. Os capitalistas têm um grande aliado que são as grandes redes de comunicação que repetem o que os capitalistas dizem. Os meios de comunicação, jornal, rádio, televisão entram nas casas de todos os trabalhadores, despejando contra-informações que beneficiam os capitalistas. A crise neoliberal já se arrasta por um bom tempo, mas não se pode falar que o sistema está em crise, o que está acontecendo é um ajuste na economia, ajuste este que vem junto com demissões e precarização das condições de trabalho, terceirização e até mesmo a ameaça de fechar as empresas e demitir milhões de trabalhadores e recontratar mais ali na frente, com salários achatados. Aí, os meios de comunicação se encarregam de criar o pânico entre os trabalhadores que, em muitos casos, aceitam reduzir salários e direitos conquistados. O mundo trabalho vive em transformação, dentre as muitas mudanças, a informalidade vem aumentando significativamente. A informalidade está presente hoje em todos os setores da economia, não da mais para citar este ou aquele setor da economia que está mais ou menos informal. O que existe é uma rápida e perturbadora transformação no mundo do trabalho, existem até estudiosos do tema alardeando que o trabalho formal irá acabar e a informalidade é que vai reger o mundo do trabalho, mas aos trabalhadores importa que seja o trabalho formal ou informal a exploração vai continuar. O agravante é que a informalidade vai devastar direitos conquistados e os trabalhadores terão que se submeter ainda mais aos capitalistas. O paralelo existente entre formal e informal nos leva a verificar que tanto o formal quanto informal são interessantes para o capital, pois ambos podem gerar mais valia. O capital não se preocupa de onde vêm seus lucros, o importante é que venham e que sejam muitos, mas a informalidade com certeza é muito mais atrativa aos olhos do capital, pois atrás da informalidade vem a falta de organização dos trabalhadores e com certeza serão muito mias explorados. A precarização, a terceirização e a informalidade do mundo do trabalho são fundamentais para o capital se fortalecer e ver seus lucros aumentarem. Todo trabalho produz algo e é na produção que se gera a mais valia, mas a produção resultante do trabalho informal é mais nefasta ao mundo do trabalho, pois propicia um maior nível des exploração.
A exploração capitalista vai construir cidades de fabricas fantasmas pelo mundo todo, criando a informalidade e reduzindo o trabalho vivo. O que a informalidade mostra também é a falsidade do discurso fácil dos capitalistas. Segundo eles, a flexibilização é para evitar demissões, mas o que eles não falam é que a flexibilização se expressa nas demissões e na informalidade que está em curso. Quando você assiste uma matéria na TV, dizendo que o índice de emprego aumentou e o desemprego caiu, na verdade o que está acontecendo é uma mudança do perfil de contratação: os capitalistas estão trocando seu estoque de mão de obra, substituindo os trabalhadores mais antigos, geralmente homens, por mulheres e jovens que, de alguma forma, inclusive com salários mais baixos, terão uma sobrevida no emprego até serem substituídos por outros, sempre em número menor, pois maquinas cada vez mais modernas tendem a ser operadas por cada vez menos trabalhadores. A financeirização da economia está em curso: o que é mais fácil produzir ou especular? Claro que especular é mais fácil que produzir, mas a especulação oferece muito mais riscos. Então, os grandes grupos econômicos também se mantêm na produção, porque é lá que o capital nasce. Assim, após obter o lucro este é aplicado no mercado especulativo, onde os mesmos podem dobrar. Desde que o mercado não reserve nenhuma surpresa, o capital nunca deixa de ganhar, o que ganha na exploração do trabalho, multiplica na especulação financeira. A financeirização é cada vez mais lucrativa, basta ver os lucros dos bancos que ganham cobrando taxas abusivas e tendo a complacência dos governos. Mas tanto a financeirização da economia como a flexibilização e a informalidade estão ligadas entre si, pois graças a essa combinação o capital consegue obter lucros fantásticos.
Os discursos anticapitalistas ecoam pelo mundo, movimentos de trabalhadores na Europa estão vendo que seus direitos são violados e estão indo às ruas protestar, no berço do capitalismo, nos Estados Unidos da América, trabalhadores estão sendo demitidos aos milhões. As novas investidas do capitalismo, ou seja, o novo arranjo produtivo vem demonstrar que a flexibilização e a informalidade estão a todo vapor, e é um quadro irreversível, porque o movimento sindical não está preparado para combater esta investida do capital. Uma constatação assustadora é que a informalidade está crescendo e que esse fenômeno é muitas vezes usado para alterar as estatísticas do emprego, no sentido de obscurecer os níveis crescentes do desemprego. É por isso que os índices de desemprego e emprego às vezes ficam fora da realidade. Por um lado, não representam o que se vê nas filas para arrumar o emprego e, por outro, apesar do volume de desempregados, diminuiu a entrada de pedido de seguro desemprego, porque os trabalhadores informais não recebem este beneficio, ficando a mercê da própria sorte. A informalidade tende a crescer muito. Trata-se de uma forma de exploração que favorece ainda mais o capital, ao mesmo tempo em que aumenta a desproteção ao trabalho, pois implica trabalhar sem carteira assinada, sem vínculo empregatício formal, portanto, sem os direitos trabalhistas. Esta leitura que é feita sobre as tendências do capitalismo é importante, pois, o capital é um camaleão: ele muda o nome, muda a forma que irá explorar, mas continua o mesmo explorador, e ainda mais preocupante é que se está produzindo mais com menos trabalhadores nas indústrias, nas empresas multinacionais e nos grandes grupos. As grandes empresas, em nível mundial estão se fundindo; igual fenômeno acontece com os bancos. As fusões pretendem garantir a competitividade e manterem o monopólio. Contudo, quando acontece a fusão o primeiro impacto é a demissão de milhares de trabalhadores. Os banqueiros compram bancos menores, vão fechando agências e colocando no seu lugar agencias vinte e quatro horas, razão pela qual se justifica a demissão de muitos trabalhadores.
Diante disso, o se coloca, internacionalmente, é que se as organizações dos trabalhadores não se prepararem para representar esta massa de desempregados, que a cada dia aumenta mais; se não se começar a discutir políticas alternativas e até mesmo políticas voltadas para a geração de emprego e renda, estaremos entrando na era da barbárie, ou seja, estaremos retrocedendo muitos séculos e um novo ciclo irá nascer. Neste, a luta será pela comida, pela casa, pela sobrevivência, não podendo se descartar saques e convulsões sociais. Se pensarmos que todo o sistema capitalista repousa no fato de que o trabalhador vende sua força de trabalho como mercadoria e que a sobrevivência do trabalhador depende dessa venda, como conceber a ordem social quando um número cada vez maior de trabalhadores perde a possibilidade de acesso ao consumo? A divisão do trabalho unilateraliza essa força de trabalho em uma habilidade particularizada de manejar uma ferramenta parcial. Ou seja, a existência do trabalhador está condicionada ao trabalho coletivo. Reduzidas as possibilidades de fazer parte do trabalho coletivo, o que vai vender o trabalhador? Os capitalistas com certeza não estão preocupados com a sobrevivência dos trabalhadores, mas estes já começam a esboçar sua revolta. Nesta ultima crise capitalista do mercado financeiro europeu, houve ataques e até seqüestro de altos executivos por ex-trabalhadores demitidos. A revolta dos trabalhadores se deve ao fato de verificar que a sua demissão é justificada na quebra da empresa, o que não implica empobrecimento do capitalista enquanto pessoa física. Ora, se os trabalhadores europeus, cujos níveis de educação e organização ultrapassam a média, mundialmente, já expressam em tais atitudes o pavor do desemprego, o que esperar dos trabalhadores da periferia? Tem sustentação a tese do fim da sociedade do trabalho? E o fim do trabalho assalariado? Aceitar a tese do fim da sociedade trabalho assalariado traz implicações que apontam para o fim do capitalismo, para o fim da sociedade produtora de mercadorias, pois com o fim do trabalho assalariado, formal ou informal, estaria se instaurando uma nova formação socioeconômica, na qual o modo como o trabalho excedente, o mais valor, é subtraído do seu produtor já não ocorreria por meio de exploração do trabalho assalariado, pilar da sustentação do capitalismo. Para produzir mercadorias é fundamental o emprego da força de trabalho, pois é essa mercadoria que tem a capacidade de fazer aumentar o capital inicial. Então, considerando que as circunstâncias expostas são criadas pelo próprio capital, é evidente que mudaram as formas, mas o capital jamais se autodestruiria. O desaparecimento do trabalho assalariado implicaria o desaparecimento do capitalismo. É certo dizer que o numero de operários no mundo aumentou, pois se aumentou a população mundial o numero de operários também aumentou. O que se presencia é um aumento do chamado trabalho morto (maquinas e equipamentos), portanto, redução de trabalho vivo (trabalhadores), implicando por isso aumento do desemprego. Contudo, isso não permite afirmar que o trabalho assalariado caminha para a extinção. O emprego está mudando a sua cara: na atual reestruturação produtiva, extinguiram-se empregos e criaram-se outros. A lógica capitalista, renovada e revigorada, historicamente tem encontrado escapes. Ora o acúmulo do capital é elevado ao maior grau de exploração da mais valia, ora menos, contanto que o fim capitalista seja mantido continuamente. As novas formas de produção capitalista acontecem sempre que uma reestruturação produtiva se impõe. Dar-se conta das conseqüências de tais reestruturações é um processo lento e, muitas vezes, quando as organizações dos trabalhadores conseguem um jeito de amenizar os impactos que estas lhes causam, novamente já mudaram as formas de exploração e, assim, o capital vai caminhando firme e forte. O que não pode ocorrer é assistirmos passivos ao retrocesso das conquistas históricas da classe trabalhadora. Nesse sentido, temos que recorrer à citação de Marx.
O próprio desenvolvimento da indústria moderna contribui para inclinar cada vez mais a balança a favor do capitalista contra o operário e que, em conseqüência disso, a tendência geral da produção capitalista não é para elevar o nível médio normal do salário, mas, ao contrario, para fazê-lo baixar, empurrando o valor do trabalho mais ou menos até seu limite máximo. Porem, se tal é a tendência das coisas nesse sistema, quer isso dizer que a classe operária deva renunciar a defender-se contra abusos do capital e abandonar esforços para aproveitar todas as possibilidades que se lhe ofereçam de melhorar a sua situação? Se o fizesse, ver-se-ia degradada a uma massa informe de homens famintos e arrasados sem probabilidade de salvação. Creio haver demonstrado que as lutas da classe operária em torno do padrão de salários são episódios inseparáveis de todo o sistema do salariado: que, em 99% dos casos, seus esforços para elevar os salários não são mais que esforços destinados a manter de pé o valor do trabalho e que a necessidade de disputar o seu preço com o capitalista é inerente à situação em que o operário se vê colocado e que o obriga a vender-se a si mesmo como uma mercadoria. Se em seus conflitos diários com o capital cedessem covardemente, ficariam os operários, por certo, desqualificados para empreender outros movimentos de maior envergadura (1982, p.184).
Analisando esta citação temos a convicção que tanto os trabalhadores formais quanto os informais não devem abandonar a luta por conquistas e não devem se deixar abalar pela reestruturação produtiva ou por outros arranjos de qualquer natureza. Os operários têm que continuar a fazer o que sempre fizeram: lutar, tentar manter as conquistas, sobretudo, ampliá-las, pois se depender do capitalista os operários trabalham de graça. O trabalho jamais se acabará, pois é uma eterna necessidade do homem. Quanto ao fim do trabalho assalariado, que aponta a reestruturação produtiva, só aponta, pois a base do sistema capitalista é o trabalho assalariado, sem esta base o sistema sucumbiria e isso o capital não quer que aconteça, então de uma forma ou outra o trabalho produtivo irá continuar, coexistindo com o trabalho improdutivo, seja ele formal ou informal. O padrão produtivo atual, a mudança de relação um homem/uma maquina para a relação uma equipe/um sistema, em que um homem opera em média cinco maquinas, por si só já é uma intensificação do trabalho.
Mas o capitalismo não sobrevive por si só. Ele necessita de ajustes econômicos e políticas econômicas voltadas para os seus interesses. Seria muito difícil o capitalismo sobreviver se não houvessem políticas voltadas para a sua ideologia. Os ideólogos do capitalismo e defensores do sistema estão nas câmaras dos vereadores, nas prefeituras, na câmara federal, no senado federal, na presidência da republica, no judiciário, nas igrejas e em outras inúmeras instituiçoes que dão sustentação a este sistema. Em sendo assim, falar de reestruturação produtiva não significa restringir a discussão aos espaços da produção capitalista. As transformações tecnológicas estão ocorrendo nas empresas, nos meios de produção, mas uma outra forma de dominação é disseminada na família, na igreja, nas escolas, que também expressam a ideologia capitalista. Neste sentido, o capital quer que as escolas técnicas se multipliquem, assim terão mão de obra qualificada e barata. Já as universidades particulares estão se proliferando, com pouco conteúdo teórico e deixando de cumprir o papel social que cabe ao ensino superior. Estas universidades muitas delas ligadas ao grande capital vieram para acabar com a qualidade do ensino e assim formar profissionais despreparados, pois ela visa apenas o lucro, sendo a qualidade no ensino absolutamente secundária. Isto mostra que não é só na produção que o capital consegue obter e impor seus objetivos mercantilistas.
O aumento do trabalho informal é inquestionável. Constatar isso já não requer pesquisa, basta olhar em volta, nas praças, nas ruas, nas famílias de trabalhadores. Essa modalidade de trabalho aumenta a exploração e a precarização da vida dos trabalhadores, tendo em vista a dificuldade de acesso aos bens de consumo. A substituição de trabalho vivo por trabalho morto aumenta o exército de reserva, o que amplia o poder do capital e a subordinação do trabalho. Diante do exposto, parece que não há saída para os trabalhadores, a não ser submeter-se ao domínio do capital. Contudo, não é o trabalho que precisa de capital, mas o capital que precisa do trabalho. Como no Manifesto Comunista, gostaríamos de fazer um último chamamento: “Proletários de todos os países, uni-vos!”
Marcos Vinício Marin – Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, Mineração, Madeiras e Carvão Vegetal em Geral de Mato Grosso do Sul.
Assinar:
Postagens (Atom)
